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BRASÍLIA - No seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma série de decretos que interferem na política ambiental. O conjunto reestabelece o Fundo Amazônia, abre espaço para a reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e revoga a decisão que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal.

As medidas foram anunciadas na sessão solene de posse dos ministros do novo governo e depois divulgadas pela equipe de transição.

Lula cumpriu a promessa feita durante a campanha e assinou um decreto que reestabelece as instâncias de controle do Fundo Amazônia.

Um outro decreto restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros.

O presidente determinou, ainda, que o Ministério do Meio Ambiente apresente uma sugestão de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 45 dias.

O que é o Fundo Amazônia

Criado por Lula em 2008, o Fundo Amazônia é uma iniciativa pioneira para arrecadar recursos financeiros, junto aos países desenvolvidos, que seriam destinados a manter de pé a maior floreste tropical do mundo, ajudando assim a combater as mudanças climáticas.

Até 2019, o fundo já havia recebido cerca de R$ 3,4 bilhões da Noruega, Alemanha e da Petrobras. O programa se tornou o principal instrumento nacional para custeio de ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável do bioma amazônico.

Há R$ 3,2 bilhões parados à espera de um governo que queira investir na preservação do bioma. Os projetos incluem regularização de imóveis rurais, aperfeiçoamento de monitoramento por satélite, combate a incêndios e estímulo à economia sustentável. O dinheiro financia projetos conduzidos por ONGs, governos municipais e estaduais, além de órgãos federais, como Funai e Ibama.

Com informações da Folha de São Paulo