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Líder do prefeito mente, após Câmara de Terra Santa perder prazo para aumentar salário de Doca

Lei Municipal, sobre o reajuste salarial do prefeito, vice e secretários, uma vez aprovada não poderá mais sofrer alteração, diz especialista

Líder do prefeito mente, após Câmara de Terra Santa perder prazo para aumentar salário de Doca Líder do prefeito Milenildo Freitas ( blusa preta) com vereadores da base Notícia do dia 17/04/2021

DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - O líder do prefeito Doca Albuquerque (PSD), vereador Milenildo Freitas (PSD) mentiu em uma live, realizada neste sábado (17), ao tentar confundir a população e omitir que a Câmara perdeu o prazo para validar o aumento salarial do chefe do Executivo, do vice-prefeito e secretários.

 

Ao lado dos vereadores Cleildo Serrão (PSD), Isaura Marinho (PSD), Natinho da Colônia (PSC), Anderson Bentes (PSDB), o líder do prefeito Milenildo chama a matéria do Portal deAMAZÔNIA, que deu conhecimento a população terrasentense sobre a nova votação da Câmara de fake news. Já o 1o secretário da Casa, Anderson bentes diz ainda que o link da matéria não levava a nenhum site sério. Acesse o link aqui

 

Milenildo Freitas é um dos responsáveis pela Câmara cometer o erro na votação de dezembro de 2020 e deixar o prefeito sem o novo salário, por não observar, como líder do prefeito, a redação da lei aprovada pelo Poder Legislativo que deveria prever a vigência do reajuste para 2022 e não 2021, antes de ir à plenário.

 

Numa manobra, a base do prefeito e a presidência conseguiram, por 6 a 4, na sessão de quinta-feira (15), consegue corrigir o erro da redação e aprovar o novo artigo 7º. da Lei do salário do prefeito, com data de 16 de fevereiro de 2021, para colocar em vigor o reajuste só para 2022, porém, tarde, segundo advogado Silvio Costa, especialista na área, ouvido pela Portal deAMAZÔNIA.

 

Ocorre que a Lei Municipal sobre o reajuste do prefeito, vice e secretários uma vez aprovada não poderá mais sofrer alteração, porque a votação deve ocorrer de uma legislatura para a outra. Isto é de quatro em quatro anos. É o que prevê a Constituição Federal.

 

Por causa da ‘barbeiragem’, os vereadores da Câmara de Terra Santa somente poderão votar um novo reajuste salarial do prefeito, em 2024, que é o último ano do mandato de Doca Albuquerque. Daí, o desespero do líder e da base do Executivo para tentar corrigir tamanha trapalhada. 

 

VALORES DO AUMENTO 

Com a aprovação da maioria da Câmara, o salário do prefeito de Terra Santa que era R$ 14.848,00 passa a ser de R$ 18 mil. O salário da vice-prefeita sai de R$ 8.348,03 para R$ 12.600,00. O secretário municipal que ganhava R$ 4.417,06 receberá R$ 6 mil. Os salários passarão a vigorar a partir de 2022.

VEJA A NOVA REDAÇÃO APROVADA NA QUINTA (15/4) COM DATA DE 16 FEVEREIRO DE 2021, QUE DEVERIA TER SIDO VOTADA EM 2020.

VEJA DO VÍDEO

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