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MONTE ALEGRE, PA - O juiz de Direito Thiago Tapajós Gonçalves determinou, em decisão desta sexta-feira (10), o bloqueio de R$ 52 mil das contas da Prefeitura de Monte Alegre, no oeste do Pará, porque a gestão do prefeito Jardel Vasconcelos (MDB) não cumpriu decisão que obriga o município a dar publicidade das receitas e despesas públicas relacionadas à situação emergencial em virtude da pandemia do novo coronavírus.

“Aplico multa ao Município de Monte Alegre no valor de R$ 52 mil, considerando que o gestor municipal foi pessoalmente intimado em 26 de maio de 2020 e que o prazo determinado para cumprimento da decisão foi de cinco dias, portanto, até o dia 06 de junho e que transcorreram 26 dias, até a véspera da prolação dessa decisão, sem que houvesse cumprimento da decisão judicial”, disse o juiz em seu despacho.

O bloqueio deverá ser efetivado por intermédio do Sistema BACENJUD. Além disso, o juiz determinou que o processo seja enviado ao Ministério Público para análise de eventual prática de crime de desobediência e de improbidade administrativa por parte do prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos.

A liminar contra a gestão do prefeito Jardel Vasconcelos foi concedida em ação civil pública ajuizada por meio dos promotores de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana e Francisca Paula Morais da Gama, maio deste ano, para que as informações referentes as entradas e saídas de recursos públicos por conta da pandemia de covid-19 fossem disponibilizadas em plataforma pública virtual, contendo todos os contratos e demais ações, de forma transparente e de fácil acesso.