Prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, em visita ao residencial Moaçara ( reprodução)
Notícia do dia 20/10/2025
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA – O juiz Felipe Gontijo Lopes, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, determinou, nesta segunda-feira (20), a suspensão imediata da entrega dos 1.408 apartamentos do Residencial Moaçara I e II, empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida, no município.
A medida liminar foi concedida após ação movida pela Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho (AMBAVE) contra a gestão do prefeito José Maria Tapajós e a Caixa Econômica Federal.
A informação é do blog do Jeso Carneiro. As unidades seriam entregues no final deste mês de outubro.
De acordo com a ação, a lista de beneficiários, apresentada pela prefeitura, apresenta divergências e não corresponde aos critérios previamente estabelecidos, o que teria resultado na exclusão de famílias cadastradas e habilitadas de forma regular, sem atender aos requisitos exigidos pela Caixa.
Também foram relatadas situações em que imóveis teriam sido destinados de forma irregular a pessoas de outros municípios, como Alenquer.
No dia 3 de outubro a Prefeitura de Santarém divulgou uma lista dos selecionados para receber as unidades habitacionais, descumprindo ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proferiu decisão que beneficiava os moradores do Aeroporto Velho.
A Prefeitura havia alterado a lista para critério de ampla concorrência para atender outros beneficiários que não fossem do Aeroporto Velho, informa ainda o blog do Jeso..
A Ambave obteve a medida favorável do TRF1, em processo que tramitou em julgado, em 2020, que os apartamentos seriam destinados aos aos seus associados, condicionada à aprovação cadastral da Caixa.
Diante das denúncias, a Justiça Federal determinou que o prefeito suspendesse a entrega das casas, para uma revisão completa da lista de beneficiários e o cumprimento rigoroso das normas do programa habitacional, do governo federal.
A decisão prevê ainda que os responsáveis por eventuais irregularidades possam ser indiciados criminalmente.
Com a decisão judicial, a entrega das unidades habitacionais do Residencial Moaçara está temporariamente suspensa, até que a análise seja concluída e as famílias que realmente necessitam de moradia sejam devidamente atendidas.
O trabalho foi dirigido pelo coordenador do Núcleo do Trabalho Técnico Social (NTTS) da Prefeitura, José Maria Lira. Ele foi candidato a vereador em 2024 e não se elegeu.
Confira a polêmica lista: da Prefeitura de Santarém.
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