Zeca do Barreiro, vereador de Belém, teve mandato cassado (Reprodução)
Notícia do dia 10/02/2022
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA) cassou, nesta quinta-feira (10), o mandato vereador de Belém, José Luiz Pantoja Moraes, o Zeca do Barreiro (Avante). A decisão é do juiz Rafael Fecury Nogueira.
O motivo foi o não cumprimento da cota obrigatória de gênero pelo partido dele, já que a lei eleitoral atual determina que 30% dos nomes apresentados aos eleitores nos pleitos sejam de mulheres.
Na eleição municipal de 2020, na qual Zeca do Barreiro obteve 5.778 votos.
O Avante registrou o candidato a vereador Paulo França como sendo do sexo feminino, o que fez o partido atingir a cota exigida pela Justiça Eleitoral de 30%.
De acordo com informações publicadas no Twitter da Bancada Mulheres Amazônidas, “por 4 a 3, o mandato que fraudou a cota de gênero nas eleições FOI CASSADO pelo @TREPara. Agradecemos a presidente do TRE Luiza Guimarães, a juíza Carina Senna, desembargadores e juízes pela defesa da política de cotas! Justiça feita! Vai ter Bancada de Mulheres na CMB!”.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sessão híbrida foi presidida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e contou com a presença de todas as juízas e os juízes-membros da Corte Eleitoral do Pará e do procurador do Ministério Público Eleitoral.
Ainda tramitam outros 23 processos de cota de gênero na segunda instância (Corte do TRE Pará), mas não há data predefinida para que ocorram os julgamentos.
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