Prefeito de Oriximiná, delegado Fonseca
Notícia do dia 22/03/2022
DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - O delegado William Fonseca (PRTB) está de volta a Prefeitura de Oriximiná, no Oeste do Pará. A decisão é do juiz da Comarca local, Wallace Carneiro de Souza, proferida nesta terça-feira(22), que determinou imediata reintegração dele ao cargo.
Na decisão, o magistrado torna sem efeito a cassação da Câmara, ocorrida outubro do ano passado, argumentando que o Poder Legislativo não tinha competência para julgar o mandato do prefeito, no caso da contratação temporária de 1,4 mil servidores.
Ainda segundo a sentença, essa prerrogativa de julgamento compete a Justiça e não aos vereadores.
O juiz atende ao pedido do Ministério Público que deu parecer contrário a cassação. Fonseca perdeu o cargo por 10 votos a 2. Assumiu no lugar dele o vice-prefeito, Argemiro Diniz.
“O Poder Legislativo Municipal de Oriximiná, ao julgar o autor por contratação irregular de pessoal, feriu a competência do Poder Judiciário e, por consequência, a norma constitucional do devido processo legal, negando ao autor o seu juízo natural”, diz trecho da decisão.
Nas redes sociais, na noite desta terça (22), delegado Fonseca disse que não sabe qual será o desfecho dos ‘próximos capítulos’ do caso e confirmou que é pré-candidato ao governo para enfrentar o governador Helder Barbalho (MDB), que é candidato a reeleição. Fonseca tem recebido apoio da ala bolsonarista no Pará.
A Câmara ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado.
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