Hospital de Campanha de Santarém (Foto: Ascom/Hospital de Campanha)
Notícia do dia 08/03/2021
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O juiz da 6ª Vara Civil e Empresarial de Santarém, Oeste do Pará, Claytoney Passos Ferreira, determinou, nesta quinta-feira (4/3), que o Instituto Panamericano de Gestão (IPG) – organização social, empresa habilitada pela gestão do hospital de Campanha da cidade –, seja responsabilizada pelos pagamentos de trabalhadores que atuaram na unidade no início da pandemia do novo coronavírus.
A decisão do magistrado exclui a responsabilidade do governo do Pará pelos pagamentos dos profissionais de saúde.
A informação é do G1/Santarém.
De acordo com a decisão do juiz Claytoney Passos Ferreira, a empresa Golden Vida Serviços Médicos foi contratada diretamente pelo IPG, ficando, portanto, com a responsabilidade exclusiva do pagamento dos profissionais de saúde. O valor da dívida contraída já está quase no valor de R$ 4,5 milhões.
"Destaco que não há qualquer cláusula expressa, em qualquer dos documentos que responsabilize o Estado do Pará por eventual inadimplência da empresa gestora, razão pela qual deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Estado do Pará, para que seja este excluído da lide", acentuou o magistrado na sentença.
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