O imóvel está localizado nas imediações do Lago Verde (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 14/06/2019
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (12/6), por meio de liminar, as obras de unidade habitacional às margens do Lago Verde, do Rio Tapajós, localizado no distrito de Alter do Chão, em Santarém, oeste do Pará.
O juiz da 2ª Vara, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionava a legalidade da construção e alegou danos ambientais irreversíveis ao local.
O proprietário da obra é vice-presidente do Tribunal de Contas do Pará (TCE/PA), Cipriano Sabino de Oliveira Junior. Em caso de descumprimento, o conselheiro será multado em R$ 4 mil ao dia.
Na ação, ajuizada na segunda-feira (10/6), o MPF também pede que o proprietário da obra seja obrigado a demolir a construção e a promover a recuperação da área de preservação permanente degradada, além de pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos.
A obra foi alvo de protestos do Coletivo de Mulheres Indígenas Suraras do Tapajós, povo Borari, e moradores da vila, que formalizaram a denúncia ao MPF. Os indígenas afirmam que a construção “já suprimiu a vegetação ao entorno do Lago e adentrou significativamente sobre a praia, causando danos ambientais irreversíveis”.
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