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SANTARÉM, PA - O juiz de direito da Comarca de Santarém, Claytoney Passos Ferreira determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das contas bancárias do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Organização Social que administra o Hospital de Campanha de Santarém, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o Hospital Municipal.  

A decisão atende Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), que pediu o bloqueio das contas alegando que o IPG não publicou informações necessárias sobre o emprego de recursos públicos no Portal da Transparência, sobre contrato (nª 003/SESPA/2020), com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para a administração do Hospital de Campanha.

De acordo com a ação, o MPPA informa que deu vários prazos à organização social e a Sespa para que as informações fossem inseridas, mas nenhum foi cumprido.

Ainda conforme a sentença do juiz, além do bloqueio de R$ 1 milhão das contas do IPG, o Estado do Pará deve depositar, em conta judicial,vinculada ao processo todos os repasses de numerários referentes ao contrato de gestão nº 03/2020/SESPA, a serem liberados judicialmente somente após a comprovação de transparência nos autos acerca da licitude do emprego específico do recurso pela ré, mediante manifestação prévia pelo Ministério Público.

A representante da OS, Maria José Nunes de Oliveira, também será multada em R$ 20 mil, tudo em razão do descumprimento da decisão judicial e do dever de cooperação processual.