Presidente da Câmara, Glauber Andrade e a prefeita Lucidia Batista
Notícia do dia 15/08/2024
DEAMAZÔNIA JURUTI, PA - Por descumprimento de ordem judicial, o juiz da Comarca de Juruti, Odinandro Garcia Cunha, fixou pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, caso o presidente da Câmara Municipal, José Glauber de Sousa Andrade, não instale a CPI ( Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura supostos desvios de recursos da saúde na gestão da prefeita Lucidia Batista (MDB).
A decisão da Justiça foi proferida nesta quarta-feira (14/8) em atendimento ao pedido do vereador Eraldo Albuquerque (PT).
O magistrado deu prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara crie e instale a CPI da Saúde.
O presidente do Poder Legislativo Municipal, Glauber Andrade, já havia descumprido ordem judicial anterior para instalar a CPI da Saúde, que foi aprovada no ano passado.
A CPI havia obtido a maioria do número assinaturas dos vereadores, equivalente a 1/5, que o Regimento Interno da Casa exige. A Câmara de Juruti tem 15 vereadores.
O objeto da CPI vai é investigar contratos milionários firmados pela prefeita com empresa ‘Doutor Mais Vida Médicos Associados Ltda’, e com outra empresa que fornece materiais e insumos para a Secretaria Municipal de Saúde.
Na primeira decisão da Justiça, em setembro de 2023, a assessoria da prefeita respondeu ao dA o seguinte: " CPIs vão sempre existir em uma gestão. O TCU é conselheiro no lidar com recursos".
VEJA A NOVA DECISÃO JUDICIAL
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