Notícia do dia 23/01/2020
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O juiz federal do Pará, Jorge Ferraz de Oliveira Junior, determinou, nesta quinta-feira (23/01), em medida liminar, que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes, revise em até 48 horas a nota de uma candidata do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A estudante paraense questiona erro na sua nota, na prova de Ciências Humanas, e reclama do curto prazo de pedidos para correção e os canais de informação para Inep receber as demandas.
A informação é do Jornal O Liberal. As provas do Enem 2019 foram realizadas nos dias 03 e 10 de Novembro.
Nesta quarta (22), o Ministério Público Federal do Pará havia recebido duas representações por causa de erros na prova do Enem de candidatas de Belém e de Marabá.
O magistrado considerou que o meio de comunicação e o prazo estabelecidos pelo Ministério da Educação não foram adequados.
"Entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção, subsistindo insegurança dos candidatos quanto à análise inicial de suas provas", diz a setença do juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior.
O juiz federal verificou ainda a gravidade da não revisão da prova em tempo hábil, e o prejuízo que a estudante teria uma vez que é do resultado do exame que a candidata poderá ingressar na universidade.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, havia dado um prazo até às 10h do dia seguinte a prova, para que os candidatos pudessem apresentar os pedidos de correções.
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