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DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O juiz Claytoney Passos Ferreira, da Comarca de Santarém, concedeu liminar na manhã desta segunda-feira (25/5) e determinou que o prefeito Nélio Aguiar (DEM) prorrogue por mais sete dias o lockdown, considerando o aumento no número de casos de pessoas infectadas e mortes por coronavírus no município. Veja a íntegra da Decisão

O magistrado atende ao pedido do Ministério Público que ingressou com Ação Civil Pública, com pedido liminar, que não teve qualquer informação técnica que a subsidiasse e demonstrasse a viabilidade do retorno das atividades não essenciais.

Claytoney Passos Ferreira estipulou bloqueio das contas do Governo do Pará e a Prefeitura de Santarém, no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da sentença. O Portal deAMAZÔNIA questionou a assessoria da Prefeitura se o município recorreria da decisão, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. 

O bloqueio total encerrou a meia-noite deste domingo (24) e em substituição ao bloqueio total, a Prefeitura divulgou decreto com rodízio de pessoas por números pares e impares de CPFs. O Toque de recolher ficou estabelecido no horário de 19h às 5h.

O juiz Claytoney Passos Ferreira determinou a suspensão das atividades não essenciais no município de Santarém, elencadas no Decreto Estadual 729/2020, por sete dias a contar desta decisão.

“Que o município de Santarém apresente, no prazo de 72 horas, relatório circunstanciado das medidas de enfrentamento tomadas em relação ao novo coronavírus, assim como apresente plano de atuação estratégico munido de dados concretos a subsidiar a necessidade, ou não, da medida extrema de lockdown”, diz trecho da sentença do magistrado. 

A Justiça de Santarém manda ainda que o Estado do Pará dê cumprimento a  decisão liminar, por meio da Polícia Militar e Polícia Civil, planejando e realizando atividade de fiscalização como medida preventiva e repressiva (se for o caso) diárias, com cronograma a ser apresentado ao juiz .

O magistrado requisita também que a Prefeitura identifique nesta solicitação medidas coordenadas, a partir dos dados técnicos disponíveis nas secretarias de saúde que apontem para as áreas que mereçam maior monitoramento e realização de contenções com a finalidade de ver cumprido o isolamento social desejado com a medida.

COLAPSO NO SISTEMA DE SAÚDE

A decisão destaca que não há vagas suficientes em UTIs para pacientes graves, “assim como o crescimento do número de infectados exige postura mais incisiva dos gestores públicos, tal qual desempenhada pelo Governo do Estado do Pará, quando decretou duas semanas de lockdown na capital, região Metropolitana e outras cidades do Estado, com reflexos positivos em detrimento à doença, consoante divulgação em boletins epidemiológicos divulgado pela mídia”.

Em relação à fundamentação apresentada pelo Gestor Municipal da ineficiência da medida, “é crível que a fiscalização exercida durante o período de tempo tenha sido ineficiente ou o período de tempo da medida tenha sido demasiado curto, quando em cotejo com a mesma medida exercida na capital do Estado do Pará e os números positivos dela resultantes”, conclui.

Santarém tem 865 casos confirmados de covid-19 e 64 mortes.