Jader Barbalho, senador da República pelo Pará (Foto: Moreira Mariz / Agência Senado)
Notícia do dia 09/03/2020
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O senador da República pelo Pará. Jader Barbalho, também ex-governador do Estado, definiu, ainda em 2019, suas indicações em emendas individuais para o Orçamento Geral da União de 2020. Barbalho destinou R$ 15,9 milhões para beneficiar 60 municípios e mais de 10 instituições, priorizando as áreas de educação e saúde.
O Governo Federal anunciou no início deste mês o contingenciamento (bloqueio) de grande parte das emendas parlamentares indicadas por deputados federais e senadores para o exercício de 2020. A informação é do site Diário Online/Pará.
Segundo o site, do total indicado, foram bloqueados R$ 11,9 milhões restando para ser definido como prioridade o montante de R$ 3,9 milhões.
Todos os anos, esse corte é feito no Orçamento da União em função da insuficiência de receitas no primeiro trimestre e os parlamentares são obrigados a definir suas prioridades dentro daquelas emendas no valor total de R$ 15.940.000,00 indicadas no ano anterior.
O senador já anunciou que pretende criar um Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autismo no Pará. Investimento deve ser de R$ 700 mil.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Ainda de acordo com matéria do site Diário Online, as emendas individuais são impositivas, ou seja, o Governo Federal é obrigado a pagar todas elas.
Portanto, na medida em que as receitas do cofre do Tesouro Nacional forem aumentando, ao longo do ano, outros valores passarão a ser liberados para pagamento de todas as indicações feitas pelo senador Jader Barbalho ao Orçamento da União 2020, referente às emendas individuais.
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