Muro do condomínio de luxo Quinta da Villa Residence, construído com licença ambi
Notícia do dia 10/10/2025
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Agentes do Ibama ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e da Polícia Federal cumprem mandado da Justiça Federal que autorizou o embargo das obras do condomínio de luxo Quinta da Villa Residence, localizado em Alter do Chão, distrito de Santarém, e demolição de muro já construído pela empresa na área.
A Justiça Federal em Santarém revogou a liminar que suspendia as ações do Ibama contra o condomínio.
A decisão foi assinada pela juíza federal, Grace Anny de Souza Monteiro, e põe fim à tentativa dos proprietários de barrar as medidas de fiscalização ambiental.
A magistrada destacou que o órgão federal agiu dentro de suas competências legais, lembrando que a fiscalização ambiental pode ocorrer independentemente de licenças municipais.
O empreendimento teve licenças suspensas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém, após o descumprimento de condicionantes ambientais. A Semma municipal havia antes autorizado a obra.
Segundo laudo técnico do Ibama, houve supressão de vegetação nativa primária além do permitido, o que resultou em auto de infração de R$ 140 mil.
O mandado de segurança havia sido impetrado pelo advogado e empresário José Maria Lima, um dos proprietários do condomínio, mas foi julgado improcedente com extinção do processo e custas atribuídas ao impetrante. Além de Lima, outras sete pessoas compõem o quadro societário do empreendimento.
O empresário José Maria Lima se manifestou pelas redes sociais e criticou ação do Ibama.
“Essa é a Alter do Chão que todo empreendedor foge. Há três ações judiciais discutindo o licenciamento e a construção do muro de terreno, que no futuro pretendemos fazer um condomínio fechado. A construção do muro foi licenciada pela Secretaria de Meio Ambiente do Município, mas o IBAMA não aceita o licenciamento do Município. E o IBAMA nem esperou a decisão final da Justiça Federal e já está lá pra derrubar o muro. O muro o IBAMA pode derrubar, mas minha obstinação de empreender de forma legal, jamais o IBAMA derrubará”, afirmou.
Alter do Chão vem enfrentando crescente pressão imobiliária nos últimos anos.
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