Palácio Cabanagem, da Assembleia Legislativa do Pará (Foto: Divulgação/Alepa)
Notícia do dia 26/08/2020
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), vetou o Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), que propunha incluir a data de 20 de novembro – aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra – como um novo feriado no calendário estadual.
A informação é do jornal O LIBERAL.
Em Oriximiná, Oeste do Pará, a região do Alto e Baixo Trombetas ficou conhecida como Palmares Amazônico, em referência ao maior quilombo de negros escravos fugidos do país, no estado de Alagoas, nordeste do Brasil, que congregou aproximadamente 20 mil escravos.
Hoje os quilombolas do Pará lutam pela titulação dessa área com a ajuda da Comissão Pró-Índio, uma ONG que trabalha com as 35 comunidades da região.
Mas, segundo Helder, em mensagem enviada à Assembleia, na quarta-feira (19/8) da semana passada, o feriado do “Dia da Consciência Negra” não pode ser considerado uma data religiosa, mas tão somente de natureza étnica, pois tem por finalidade a conscientização dos cidadãos brasileiros sobre a luta do povo afrodescendente.
O governador do Pará considerou que a matéria apresenta inconstitucionalidade formal e material.
Considerando a referida Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Helder Barbalho alegou que “não pode o Estado-Membro instituir feriados civis, que, por gerar consequências nas relações empregatícias e salariais, invade competência legislativa privativa da União, para legislar sobre direito civil e direito do trabalho”.
Ao todo, em seis estados, o Dia da Consciência Negra é considerado feriado. São eles: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Roraima.
Em São Paulo, a capital mais importante do país, o feriado é municipal.
Veja, abaixo, a lista:
ACRE
Não é feriado estadual
Rio Branco: não é feriado
ALAGOAS
Feriado estadual
Maceió: feriado
AMAZONAS
Feriado estadual
Manaus: feriado
AMAPÁ
Feriado estadual
Macapá: feriado
BAHIA
Não é feriado estadual
Salvador: Não é feriado
CEARÁ
Não é feriado estadual
Fortaleza: Não é feriado
DISTRITO FEDERAL
Não é feriado distrital
ESPÍRITO SANTO
Não é feriado estadual
Vitória: não é feriado
GOIÁS
Não é feriado estadual
Goiânia: lei municipal instituiu feriado, mas foi derrubada pela Justiça
MARANHÃO
Lei estadual instituiu feriado, mas foi derrubada pela Justiça
São Luís: não é feriado
MINAS GERAIS
Não é feriado estadual
Belo Horizonte: não é feriado
MATO GROSSO DO SUL
Não é feriado estadual
Campo Grande: não é feriado
MATO GROSSO
Feriado estadual
Cuiabá: feriado
PARÁ
Não é feriado estadual
Belém: não é feriado
PARAÍBA
Não é feriado estadual
João Pessoa: não é feriado
PARANÁ
Não é feriado estadual
Curitiba: lei municipal instituiu feriado, mas foi derrubada pela Justiça
PERNAMBUCO
Não é feriado estadual
Recife: não é feriado
PIAUÍ
Não é feriado estadual
Teresina: não é feriado
RIO DE JANEIRO
É feriado estadual
Rio de Janeiro: feriado
RIO GRANDE DO NORTE
Não é feriado estadual
Natal: não é feriado
RIO GRANDE DO SUL
Não é feriado estadual
Porto Alegre: não é feriado
RONDÔNIA
Não é feriado estadual
Porto Velho: não é feriado
RORAIMA
É feriado estadual
Boa Vista: é feriado
SANTA CATARINA
Não é feriado estadual
Florianópolis: não é feriado
SÃO PAULO
Não é feriado estadual
São Paulo: é feriado
Outras cidades em que há feriado: Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Santo André
SERGIPE
Não é feriado estadual
Aracaju: não é feriado
TOCANTINS
Não é feriado estadual
Palmas: não é feriado
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