Na reunião, Helder Barbalho ressaltou que já assinou decreto para isenção total do ICMS no Marajó
Notícia do dia 15/03/2020
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Em reunião que marcou a reinauguração do núcleo da representação do Governo do Pará em Brasília (DF), na quarta-feira (11), o governador Helder Barbalho (MDB) solicitou à bancada no Congresso uma articulação institucional com o governo federal para viabilizar o compromisso público do presidente da República, Jair Bolsonaro( sem partido), com a avaliação técnica para viabilidade da isenção de tributos federais no Arquipélago do Marajó para a criação da Zona Franca do Marajó.
O compromisso do presidente Bolsonaro foi firmado no último dia 3 de março, no Palácio do Planalto, na capital federal, durante evento em defesa do Marajó, que possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País.
"O que eu tenho a dizer aos nossos amigos (marajoaras) é que vou tomar as providências junto ao ministro da Economia (Paulo Guedes) e estudar o que fazer para isentar o que for possível nessa região. Seria algo muito parecido com uma Zona Franca do Marajó. Tenho certeza que alguma coisa sairá. Afinal, temos que integrar todo o Brasil", disse o governador.
Durante a reunião com os parlamentares, Helder Barbalho ressaltou que assinou decreto determinando a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Marajó. A expectativa é que a União autorize a isenção de três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Helder Barbalho reafirmou que a medida tem como objetivo atrair investimentos privados para a região e, consequentemente, gerar empregos, renda e melhorar a qualidade de vida da população. “Solicitamos, e o presidente Bolsonaro sinalizou, que irá fazer um estudo técnico. É importante que nossa bancada coloque esse assunto na pauta e articule junto à área econômica do governo federal”, reiterou o governador do Pará.
O coordenador da bancada federal na Câmara dos Deputados, deputado Éder Mauro, disse que os parlamentares paraenses estão comprometidos com a causa e irão atuar em Brasília para fortalecer a iniciativa e dialogar com o Executivo federal.
“Vamos tomar um posicionamento, decidido através de toda a bancada, para que possamos encaminhar ao ministro Paulo Guedes e ao presidente da República o apoio da bancada para este fim (apoio ao Marajó)”, garantiu o parlamentar.
COM INFORMAÇÕES DA AGENCIA PARÁ
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