Entidades de jornalismo e artistas protestam contra a extinção da Funtelpa ( fotos: Raimundo Pacco)
Notícia do dia 16/12/2024
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O governador Helder Barbalho (MDB) enviou a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), faltando poucos dias para o recesso legislativo dos deputados, o projeto de lei que propõem a extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), entidade mantenedora da TV Cultura do Pará, da Rádio Cultura do Pará e do Portal Cultura.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará (Sinjor-PA), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, produtoras de áudio e vídeo, TVs a cabo e TVs por assinatura no Estado do Pará (Stert-PA), realizam, agora, nova mobilização para esta terça-feira (17), na Alepa, uma vez que a sessões encerram nesta quarta (18).
No sábado (14), jornalistas, artistas e produtores culturais realizaram protesto em repúdio a medida. Na sexta-feira (13), também houve mobilização com um café da manhã. Eles assinaram um abaixo-assinado em defesa da Funtelpa.
A Funtelpa protesta contra o projeto de extinção do Governo do Estado e reivindica o atendimento de demanda das emissoras da Rede Cultura, como baixos salários, ausência de progressão de carreira e quadro de funcionários reduzido.
A Rede Cultura do Pará que possui 47 anos de atividade e, atua como patrimônio cultural do estado, vem sofrendo penoso processo de desmonte.
Devido aos baixos salários, 13 concursados pediram demissão. As vagas não foram preenchidas e, atualmente, a empresa conta com o quadro excedente de estagiários. Servidores recebem salários abaixo do mínimo.
Contrariando a lei 7.215/2008 e o Estatuto da Funtelpa que afirma o ingresso no quadro de empregos permanentes da entidade deva ocorrer por meio do concurso público, o último certame foi realizado em 2010, com poucas vagas.
Mesmo com a defasagem no quadro de trabalhadores, o acúmulo de função e baixos salários, a equipe técnica leva ao ar, atualmente, 11 programas de TV e 20 de rádio.
Para forçar um novo processo seletivo, os sindicatos de jornalistas e radialistas protocolaram uma denúncia na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região quanto à falta de servidores públicos efetivos, apesar das vagas estarem previstas em lei.
O Sinjor, Fenaj e Stert-PA defendem o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), com o desenvolvimento na carreira por meio de mecanismos de progressão e promoção, a partir da avaliação de critérios objetivos por uma Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
O projeto de PCCR dos servidores da Funtelpa está na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) desde abril deste ano, mas teve o fluxo interrompido em junho.
As entidade de jornalismo defendem que a TV e Rádio Cultura poderia ser o órgão oficial de comunicação na COP-30.
A Federação Nacional dos Jornalistas publicou, na quinta-feira (12), uma nota de repúdio contra o desmonte da Fultepa.
“A extinção da Funtelpa é um retrocesso que retira da TV Cultura e da Rádio Cultura sua autonomia administrativa e financeira. A sua vinculação à Secom-PA, de maneira direta, oferece o risco de torná-la um “puxadinho” administrativo do órgão, já que passa a ser oficialmente um canal de governo, assumindo um perfil de assessoria de comunicação do governo da ocasião”, diz trecho de nota da Fenaj.
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