Estado publica lei que obriga o uso de máscaras em todo território paraense (Foto: Marcelo Seabra / Ag. Pará)
Notícia do dia 14/05/2020
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Virou Lei a obrigatoriedade do uso de máscaras no Pará, nas ruas, e em ambientes públicos ou privados.
O governo do Estado sancionou a Lei nesta quinta-feira (14) aprovada pela Assembleia Legislativa ontem. A medida visa combater a pandemia.
Quem descumprir a Lei está sujeito a pagamento de multa, cujo valor será ainda fixado.
De acordo com a lei, a utilização da máscara de proteção é obrigatória ao transitar por ruas e espaços públicos, assim como no interior de coletivos urbanos e demais formas de transporte de passageiros.
“Nosso objetivo é reduzir a curva de infecção pela doença, para que as medidas de prevenção possam, finalmente, ser flexibilizadas. Enquanto não alcançarmos essa meta, o Estado vai continuar precisando determinar medidas de proteção como essa”, explicou o procurador-chefe de Assessoramento Jurídico ao Poder Executivo, Gustavo Monteiro.
A legislação engloba os serviço de transporte público e privados, como os prestados por mototaxistas e motoristas de aplicativos.
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