Governo Bolsonaro pretende acabar com FNO e Banco da Amazônia, alerta governador do Pará

Helder Barbalho aciona bancada do Pará no Congresso para lutar contra MP do governo federal que tira fundos do Basa; Pronaf seria duramente atingido; VÍDEO

Basa tem sede em Belém Notícia do dia 21/06/2021

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - A Medida Provisória (MPV) 1052/2021, do governo Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, que tramita no Congresso Nacional promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO) que compromete a sustentabilidade do Banco da Amazônia (Basa).

Também são atingidos com a mudança o FNE (Nosdeste) FCO ( Centro Oeste que podem prejudica a manutenção fundos e dos bancos públicos que os administram. Estes fundos foram criados para contribuir com o desenvolvimento destas regiões. Sua existência visa reduzir as desigualdades regionais.

Um das linhas de crédito que seria diretamente atingida o é o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Por causa do risco de fechamento do Basa, o governador Helder Barbalho (MDB) enviou ofício ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco e a bancada federal do Pará, composta por três senadores e 17 deputados federais para que impeçam a aprovação a MP. O Basa tem sede em Belém.

“A MP 1052 traz preocupações a respeito dos fundos constitucionais como o FNO, FNE e FCO. Todos sabemos que o FNO é estratégico para nossa região com atividades como agropecuária e o Basa, o nosso banco, é quem opera o fundo e tem papel relevante na estrutura e acima de tudo incentivos atividades produtivas no para nossa região”, afirma o governador, em vídeo.

As mudanças impostas pela MP 1052/2021, projeto do Ministério da Economia, visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos. Com isso, as instituições deixam de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terão como arcarem com os riscos destes empréstimos. Essa medida inviabiliza por completo a administração do FNO que requer a manutenção de quadros técnicos especializados e rede de agências.

“A MP nos traz preocupação enorme seja a respeito da força e do protagonismo com FNO e também a possível fragilização do Banco da Amazônia. Por isso demonstramos preocupação e chamamos a atenção da bancada federal do Pará e do Congresso para que não corramos o risco de perder os fundos que são vitais para a economia dos estados e principalmente a força do Basa”, conclui Helder Barbalho.

VEJA VÍDEO