Delegado Fonseca, ex-prefeito de Oriximiná
Notícia do dia 13/12/2021
DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - O juiz de Oriximiná, Oeste do Pará, Wallace Carneiro de Sousa, negou, neste domingo (12/12), pedido feito pela defesa do ex-prefeito, delegado William Fonseca (PRTB), que solicitou a anulação da sessão da Câmara de Vereadores que cassou o mandato dele no dia 22 de outubro, deste ano. VEJA DECISÃO AO FINAL DA MATÉRIA.
O pedido foi baseado na ata da sessão ordinária da Câmara, que não constava a descrição do voto nominal de cada vereador, conforme prevê o decreto Lei 201/67.
O magistrado reconhece que houve erro na produção da Ata Legislativa, porém, o juiz observou também que, a sessão que cassou o mandato do delegado Fonseca, não ocorreu de forma secreta e que a Câmara ainda transmitiu a sessão, por meio de uma live, pelo facebook, mostrando de forma transparente como ocorreu o julgamento.
“Desse modo não se restou suficientemente preenchido o requisito da probabilidade do direito”, escreveu Wallace Carneiro de Sousa, na decisão.
O delegado da Polícia Civil do Pará, William Fonseca, pedia a suspensão do procedimento Político Administrativo 002/21 (Comissão Especial Processante) e também a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo 09/21, da Câmara Municipal, que cassou o mandato de chefe do Poder Executivo.
O ex-prefeito de Oriximiná teve o mandato cassado por contratação em massa de 1.465 servidores, sem concurso público ou processo seletivo.
O novo prefeito da cidade é Argemiro Diniz, que era o vice-prefeito.
ENTENDA
O ex-prefeito delegado William Fonseca perdeu o mandato no dia 22 de outubro, após julgamento da Câmara de Oriximiná, por infração político- administrativa.
No dia 26 de outubro, o próprio juiz Wallace Carneiro de Sousa, teve entendimento que a contratação temporária de servidores estava caindo, com base no relatório da Comissão Processante, e suspendeu os efeitos da cassação e mandou devolver o mandato do prefeito de Oriximiná.
Porém, no dia 3 de novembro, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), derrubou a liminar do juiz e manteve a cassação do delegado Fonseca fazendo elogios a condução dos trabalhos da Câmara de Oriximiná.
O prefeito cassado recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que também, no dia 12 de novembro, indeferiu o pedido, não aceitando os argumentos da defesa de Fonseca, para recondur o delegado ao cargo maior da Prefeitura.
DECISÃO DO JUIZ DE ORIXIMINÁ
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