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DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - A ex-secretária de Estado de Educação do Pará, Ana Lúcia de Lima Santos, foi condenada pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão.

Ela é acusada de dispensar indevidamente processo licitatório da compra de 360 mil livros didáticos, a custos que ultrapassaram o equivalente a R$ 12 milhões, à época.

A informação é do site O Liberal.

A sentença é do juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações criminais.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016. Ana Lúcia Lima ocupou o cargo de secretária de Saúde quando Ana Júlia Carepa (PT) era governadora do Pará.

A ex-secretária de educação ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

“Nunca vi tantas irregularidades num só processo de inexigibilidade de licitação, com flagrante inobservância do princípio constitucional da legalidade, pela Administração Pública. A burocracia serve para proteger a sociedade, não para acobertar ilícitos administrativos. Portanto, estou convencido de que houve graves violações aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da probidade administrativa, e dos que lhes são correlatos, que regem as licitações”, aponta o juiz Rubens Rollo D’ Oliveira, na sentença.

Ainda de acordo com matéria do site O Liberal, o Ministério Público Federal denuncia que a Seduc/PA contratou, em 2010, a Gráfica e Editora Direção Ltda., para a aquisição do livro “Sociedade em Construção: história e cultura afro-brasileira e indígena”.

A obra seria distribuída a 365 mil alunos das escolas estaduais de ensino médio do Estado do Pará. Ainda conforme a denúncia do MPF, foram despendidos R$13.468.500,00 para a aquisição dos livros didáticos. Desse total, R$11.853.972,00 foram liberados pelo governo federal, através do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, e R$1.074.528,00 foram provenientes do orçamento estadual.