Barrco Ana Karolline ll foi abordado no porto de Santarém pela polícia
Notícia do dia 24/03/2020
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA- As embarcações do serviço de transportes de passageiros em linhas interestaduais estão impedidas de atracar em Santarém, Oeste do Pará.
A proibição faz parte do Plano de Contingência Municipal de Santarém para evitar a disseminação do Novo Coronavírus. A restrição foi decretada pelo prefeito Nélio Aguiar, que reforça o decreto assinado pelo governador Helder Barbalho.
A proibição ganhou ainda reforço legal na tarde desta terça-feira (24) quando o ministro Marco Aurélio Mello,do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que prefeitos e governades têm poderes para restringir a locomoção em seus municípios diante da pandemia por coronavírus.
Os prefeitos municipais podem baixar medidas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias."E estamos sendo vigilantes e rígidos no cumprimento dessa medida com a ajuda das intuições de segurança pública como a Polícia Militar", informou o prefeito Nélio Aguiar.
O decreto estadual está vigorando desde segunda-feira, 23, e a decisão do STF saiu na tarde de hoje. Portanto, as embarcações que estavam em deslocamento quando o decreto passou a valer foram informadas e estão tendo um tratamento de triagem rigoroso para esta última viagem.
No início desta noite, o navio Ana Karolline II, com 35 passageiros e 9 tripulantes, atracou no porto das Docas, em Santarém, vindo de Manaus, no Amazonas. A embarcação estava em deslocamento quando a proibição começou a vigorar.
O barco passou por inspeção epidemiológica, em Juruti, segundo os órgãos estaduais de saúde e a mesma ação está sendo executada, em Santarém, pelas equipes de saúde municipal e estadual, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde de combate ao Covid-19 e o Plano de Contingência.
"O decreto de proibição de passageiros está valendo desde ontem, segunda-feira, e agora temos a decisão do STF, que foi antecipada pelo nosso Plano de Contingência no sentido de proteger nossa população.Quem insistir em trazer passageiros vindos de outros estados não vai desembarcar em Santarém.Nesses últimos casos, os passageiros vão ficar em isolamento na embarcação até que todo protocolo do Ministério da Saúde seja cumprido e haja certeza de que não há contaminação", acentuou Nélio Aguiar.
O estado do Amazonas possui 47 casos confirmados de coronavírus. Santarém não possui caso confirmado.
O governo do estado do Pará informou ao município que uma barreira fluvial da Polícia Militar foi montada, em Juruti, para tomar as providências necessárias contra comandante de embarcações, que descumprirem o decreto do governador Helder Barbalho.
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