William Fonseca, prefeito de Oriximiná (Reprodução / Redes Sociais)
Notícia do dia 01/04/2022
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, não atendeu pedido liminar do recurso impetrado pela Câmara de Oriximiná para afastar do cargo o prefeito delegado William Fonseca (PRTB).
Fonseca foi cassado em outubro de 2021 e retornou ao cargo, na semana passada, após o juiz da Comarca de Oriximiná, Wallace Carneiro de Souza, julgar o mérito do processo e entender que os vereadores não tinham competência para cassar o mandato dele, sob acusação de contratação temporária de 1,4 mil servidores.
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (1/4), a desembargadora do TJPA, se acautela, pede o parecer do MPPA e que a defesa do prefeito apresente seus argumentos.
“Neste exato momento de cognição superficial inclino-me, com a prudência necessária, para priorizar a formação do contraditório e a consulta ao fiscal da lei, e o faço justamente para assegurar a paridade d’armas em destaque no Código Fux, artigo 7º. [...], escreve.
A magistrada diz ainda que houve ulterior produção de provas sobre as quais o TJ/PA ainda não tevê oportunidade de se debruçar para se convencer pelo pedido de novo afastamento do prefeito do cargo.
“Deixo de pronunciar-me sobre o pedido do requerente (Câmara de Oriximiná) depois da manifestação do Paquet. Intimi-se o requerido (prefeito) em atenção ao artigo 7º do CPC. Na sequência remetam-se os autos ao Fiscal da Lei (MPPA) para manifestação”, conclui a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
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