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DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Começou, nesta quarta-feira (29), em Belém, o programa Defensoria Sem Fronteiras (DSF) - uma articulação entre Defensoria Pública do Estado do Pará, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa, que conta com o apoio do governo do Estado, possibilita a atuação de uma força-tarefa composta aproximadamente por 100 defensores públicos estaduais e federais de todo o Brasil que, até o dia 12 de fevereiro, farão análise e orientação dos processos judiciais de cerca de 6 mil pessoas privadas de liberdade - em regime provisório ou semiaberto - no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém.

Para o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Jarbas Vasconcelos, o programa Defensoria Sem Fronteiras desempenha papel fundamental no sistema prisional brasileiro, especialmente na situação dos presos provisórios (ainda sem julgamento definitivo).

“É preciso compreender a prisão dentro de um sistema integrado de segurança pública. Nesse sentido, a justiça precisa rever a prisão de criminosos considerados sem relevância para o sistema, pois eles são alvos fáceis de recrutamento para o crime organizado, o que acarreta o aumento dos índices de criminalidade no Estado”. Jarbas Vasconcelos, secretário da Seap.

O secretário destaca ainda a importância de reavaliar o funcionamento do regime semiaberto - onde a pessoa pode trabalhar fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à noite - no combate estratégico ao crime organizado. “Atualmente, grande parte dos estados brasileiros realiza o monitoramento eletrônico em vez do confinamento para presos do semiaberto, já que a facilidade que eles têm para entrar e sair das unidades prisionais faz com eles sejam alvos preferenciais de cooptação pelo crime organizado”.

Jarbas Vasconcelos observa que os cerca de R$ 8 milhões gastos por mês para o Estado manter o confinamento de presos no regime semiaberto poderia ser redirecionado para programas de assistência de renda e formação profissional, além da melhoria do próprio sistema penitenciário. 

A defensora pública geral do Estado do Pará, Jeniffer de Barros Rodrigues, explica que o trabalho do Defensoria Sem Fronteiras na região começou a partir da identificação de superpopulação carcerária no Complexo Penitenciário de Santa Izabel em outubro do ano passado.

“Desde então, trabalhamos na estrutura de avaliação e logística para realizar o programa. A partir de agora, os defensores vão trabalhar em regime intensivo para análise da situação de aproximadamente 6 mil pessoas que estão sob custódia. Além da defesa dos direitos humanos, nosso objetivo é enfrentar o encarceramento massivo, pois já ficou provado que a simples privação da liberdade, principalmente em um ambiente superpopuloso, não diminui os índices de violência social”, explica Jeniffer. 

Após a etapa de análise dos processos judiciais e realização de pedidos cabíveis para a justiça - que será realizada no auditório Ismael Nery, da Fundação Cultural do Pará (FCP)  – os defensores públicos visitarão as unidades do complexo penitenciário para atendimento às pessoas detidas, com informações sobre análise processual, datas de progressão de regime, mudança de regime, entre outras medidas.

A expectativa é que pelo menos um terço do pedidos resultantes da análise dos defensores públicos seja deferido pelo poder judiciário, ou seja, realizando a revisão das situações de confinamento averiguadas durante o programa.