Notícia do dia 15/08/2023
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (União Brasil), participou nesta terça-feira (15/8), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, da que é considerada a maior mobilização municipalista deste ano. O encontro, que vai até amanhã, quarta-feira (16), já conta com a participação de quase 2 mil gestores municipais, sendo 1,4 mil prefeitos.
Liderados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municipalistas debateram sobre os interesses dos entes locais na Reforma Tributária e a crise que tem se agravado nos Municípios com o aumento das despesas e as recorrentes quedas nas receitas.
Durante a mobilização, Ziulkoski apresentou um estudo completo elaborado pela entidade de mostra que a cada R$100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% dos Municípios estão no vermelho.
O estudo elaborado pela entidade avalia uma série de realidades e elenca as consequências práticas das medidas que oneram os entes locais no primeiro semestre de 2023.
O presidente da Famep, Nélio Aguiar, que também é tesoureiro da CNM, demonstrou preocupação diante dos resultados apresentados pelo presidente da CNM sobre a situação dos municípios. O prefeito de Santarém explicou que a CNM está propondo alguma emendas na Reforma Tributária, visando o interesse dos municípios.
“Hoje a maior preocupação é a crise, que vem afetando o país, principalmente os municípios pequenos, que com a queda do FPM tem tido dificuldades em conseguir manter o equilíbrio fiscal”, declarou.
Ainda conforme Nélio, as pautas da reunião serão entregues aos presidentes do Senado e da Câmara, com o objetivo aliviar os caixas das prefeituras por meio dos pagamentos pendentes por parte da União e do Governo Federal.
Soluções para a crise
Sobre o que a CNM tem feito para minimizar alguns gargalos das administrações municipais, como a cobrança para que sejam pagas emendas parlamentares do primeiro semestre do ano que estão em atraso.
A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.
Ziulkoski frisou que a entidade tem atuado para estender os termos da reforma previdenciária realizada pela União aos entes locais. “Estamos trabalhando para que aquela reforma da previdência que foi implantada na União seja estendida aos municípios também porque não se entende como a Federação pode existir sem possibilitar aos Municípios essa reforma. Isso iria contribuir com um abatimento de 38% nos custos das prefeituras do Brasil”, disse.
Outra questão vista pela CNM como uma resolutiva para amenizar a situação dos Municípios é o aumento de 1,5% do FPM com a aprovação da PEC 25/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, e estabelece adicional de 1,5% ao FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano.
Reforma Tributária
Sobre a PEC 45/2019, o líder do movimento municipalista explicou de forma resumida a atuação da entidade nos últimos anos para que o texto que venha ser aprovado seja o mais benéfico aos Municípios.
“Infelizmente não fomos atendidos em algumas das nossas mudanças. teve uma emenda aglutinativa que não vem ao encontro das demandas do movimento municipalista. Nós estamos com nossas emendas que foram produzidas e estou entregando para cada um dos presidentes estaduais para que possam entregar para seus senadores a fim de que todos possam levar para os três senadores de cada Estado. Vocês precisam cobrar o encaminhamento deles depois também”, relatou Ziulkoski.
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