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DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O deputado federal pelo Pará, Celso Sabino (PSDB-PA), é o autor da polêmica ‘PEC da Impunidade’, que blinda deputados e senadores de prisão em flagrante.

Celso Sabino nega que a PEC Proposta de Emenda à Constituição 03/21, aprovada nesta quarta-feira (24/2), na Câmara dos Deputados,– que limita a prisão de deputados e senadores e “abranda” a Lei da Ficha Limpa –, possa favorecer a impunidade no país.

Para o parlamentar, o texto busca especificar o que já está determinado na Constituição e afirma que a nova PEC restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crime inafiançáveis como racismo e crimes hediondos .

“O que a proposta faz é encerrar os imbróglios, trazer a literalidade da norma para a Constituição para que não haja margem de interpretação acima do limite que os Poderes independentes podem suportar [...]. Não fala nada sobre aumentar impunidade ou prerrogativas. Ao contrário, prevê restrição ao foro privilegiado”, disse Celso Sabino.

A PEC da Imunidade, que já está sendo chamada nos bastidores de 'PEC da Impunidade', estipula que só haverá inelegibilidade "com a observância do duplo grau de jurisdição", ou seja, após duas decisões condenatórias.

Celso Sabino é advogado e auditor fiscal da Sefa. Ele está no primeiro mandato na Câmara Federal.  

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24), a admissibilidade do texto, por 304 votos a 154 e 2 abstenções, o parecer favorável da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). A proposta segue em debate. 

Se as novas regras aprovadas na Câmara já estivessem em vigor, o destino de pelo menos quatro parlamentares seria diferente. Entre os casos que seriam afetados estão a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Vários deputados críticos a PEC dizem que proposta favorece a impunidade no país.