Carlos Martins solicita regulamentação da Lei que criou a Região Metropolitana de Santarém
Notícia do dia 13/08/2021
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O vereador de Santarém, Oeste do Pará, Carlos Martins (PT), apresentou requerimento na Câmara solicitando ao governador do Pará Helder Barbalho (MDB) a regulamentação da Lei Complementar nº 079/2012, que criou a Região Metropolitana de Santarém, que agrega ainda os municípios de Mojuí dos Campos e Belterra.
A matéria de autoria de Carlos Martins, à época, deputado estadual, foi aprovada por unanimidade no plenário da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará).
De acordo com o petista, naquele ano, o então governador Simão Jatene (PSDB) não regulamentou os municípios que compõe a região metropolitana impedido que Santarém, Belterra e Mojuí recebam incentivos e benefícios federais.
“Essa lei de 2012, sancionada pelo ex-governador Simão Jatene, cria a Região Metropolitana de Santarém composta pelos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. Entretanto, a lei foi aprovada apenas com o artigo 1, enquanto que no projeto de lei apresentado por mim quando exercia o mandato de deputado estadual, estava prevista a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santarém com representantes do Estado, da Assembleia Legislativa, dos municípios integrantes e das câmaras municipais, além da criação do Fundo de Desenvolvimento com a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e financiar programas e projetos de interesse da região”, explicou Carlos.
De acordo com o vereador, existem programas específicos que só recebem recursos se estiverem criados o Conselho e o Fundo, como qualquer política pública. “Ou seja, essa lei só existe pra dizer que foi criada a Região Metropolitana. Ela não está tendo a capacidade de captar mais recursos”, adverte o vereador.
Maior acesso aos recursos federais e a unificação da tarifa dos ônibus urbanos - que hoje é intermunicipal - são algumas das vantagens da efetivação, de fato, da Região Metropolitana de Santarém (RMS).
O deputado estadual José Maria Tapajós voltou a debater o assunto em maio deste ano na Alepa. Segundo o deputado a Lei Complementar Estadual nº 079, de 17 de janeiro de 2012, está obsoleta, em relação a Lei Federal N° 13.089, de 12 de janeiro de 2015, o que deixa mais prejuízos aos três municípios.
A proposta de Zé Maria é fazer um novo projeto de Lei, uma vez que se passaram 9 anos, após o projeto antigo ser aprovado e não entrou em vigor.
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