Presidente da Câmara de Santarém, Ronan Liberal (MDB) (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Notícia do dia 24/03/2021
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Projeto de Lei do Executivo aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (23), na Câmara de Santarém, propõe mudança no artigo 49, da Lei Orgânica para que o vice-prefeito de Santarém não assuma, automaticamente o cargo de prefeito, na ausência do titular, no caso Nélio Aguiar.
“O Prefeito será substituído, em caso de ausência do Município ou de impedimento, e sucedido, no caso de vaga, pelo Vice-Prefeito”, é o que estabelece o artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, que está em vigência.
O vice-prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, renunciou ao cargo e assumiu a cadeira de deputado da Alepa, no dia 5 de janeiro. Quem assume a Prefeitura na ausência do prefeito agora é o presidente da Câmara, Ronan Liberal Jr (MDB).
Pela proposta do prefeito, o vice, o qualquer outro da linha sucessória, só poderá assumir a Prefeitura, se o prefeito ficar ausente do município por um período superior a cinco dias.
A Lei Orgânica de Santarém prevê que na ausência do prefeito podem assumir o vice, depois o presidente da Câmara, os demais membros da Mesa Diretora e o juiz da Comarca.
O inciso 2, do artigo 49, diz que ‘implicará em caso de responsabilidade caso não ocorra a transmissão de cargo nos casos de ausência ou impedimento’ do prefeito.
POR VÍDEO CONFERÊNCIA
Na sessão desta terça (23), o vereador Erasmo Maia (DEM), líder do governo municipal, defendeu o projeto de lei e disse a matéria já foi analisada pela 2ª Comissão Permanente da Casa, que trata das Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação.
Erasmo disse que quando Nélio estiver viajando ele poderá tratar de assuntos relevantes do município por vídeo conferência [o que anula a função de vice-prefeito].
“O texto permite que o prefeito fique afastado por cinco dias sem substituição. O parecer levou em consideração que nos tempos atuais muitas reuniões oficiais, inclusive com decisões importantes para o município, são feitas por aplicativos de videoconferência”, diz a assessoria do parlamentar.
O Projeto de Lei, enviado pelo prefeito à Câmara, foi aprovado em primeiro turno, e a votação em segundo turno deve acontecer em menos de duas semanas.
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