Câmara de Santarém
Notícia do dia 25/04/2023
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA – A Câmara de Santarém, Oeste do Pará, aprovou na sessão de ontem (24), em votação final, o projeto de lei que aumenta de 21 para 23 o número de vereadores do parlamento municipal.
A nova lei, que altera a Lei Orgânica do Município, passa a valer para a eleição de 2024, quando o eleitor voltará as urnas para eleger prefeito e vereadores.
O artigo 29, da Constituição Federal prevê que municípios com população a partir de 300 mil habitantes poderá ter 23 vereadores. Santarém tem população estimada em mais de 306 mil moradores.
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