Notícia do dia 17/07/2020
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o auxílio emergencial no valor de R$ 600 que visa atender o setor esportivo enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes. A informação é do deputado federal, Sidney Leite (PSD).
“Aprovamos na tarde desta quinta-feira (16/7), o Projeto de Lei 2824/20 que cria ações emergenciais destinadas ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes”, afirmou Leite.
A Projeto Lei 2824/20 aprovada ontem (16) destina o auxílio de R$ 600 a atletas, paratletas, técnicos, preparadores, professores de educação física, árbitros, promotores de competições, profissionais de saúde, massagistas, entre outros.
Os profissionais devem comprovar atuação na área esportiva nos 24 meses anteriores à lei, não ter emprego formal ativo, e cumprir os seguintes requisitos financeiros: renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários.
A Lei prevê ainda linhas de crédito para pessoas físicas e micro e pequenas empresas do setor; negociação de dívidas tributárias; e alterações nos prêmios e na concessão da Bolsa Atleta (Lei 10.891/04) e em dispositivos das leis Pelé (9.615/98) e de Incentivo ao Esporte (11.438/06). Estabelece ainda regras para a retomada das competições esportivas oficiais.
O setor esportivo também inclui a renegociação de dívidas de entidades, linhas de crédito, entre outras. No total, será destinado R$ 1,6 bilhão para a ajuda aos trabalhadores do esporte.
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