Presidente Bolsonaro baixou decreto e MP contra decreto de governadores
Notícia do dia 21/03/2020
DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - Numa reação a medidas adotadas por governadores para prevenir o avanços do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20/03), medidas que garantem ao governo federal a competência sobre circulação interestadual e intermunicipal. A informação é do Jornal O Globo.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), baixaram decretos nos dias 19 e 20, respectivamente, suspendendo transporte fluvial nos Estados por 15 dias . Helder foi mais além, fechou a divisão de entrada e saída do Pará com o Amazonas e outros estados.
O presidente chamou a atitude dos governadores de ‘histeria’ e voltou a minimizar o coronavírus, chamando a pandemia de ‘gripizinha’.
‘De acordo com decreto presidencial e medida provisória 926/2020, prevê que a restrição excepcional e temporária da entrada e saída do país e da locomoção interestadual e intermunicipal, por meio de rodovias, portos e aeroportos, só pode ocorrer "conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)’, diz o Globo, em matéria assinada por Thais Arbex.
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As medidas assinadas pelo presidente Bolsonaro define ainda o que são serviços públicos e atividades essenciais. O presidente determinou uma série de ações com o objetivo impedir que os insumos necessários à população sejam afetados pela paralisação das atividades em todo o país.
Para Bolsonaro transportes são serviços essenciais e indispensáveis a população.
“[...] colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, entre os quais, assistência à saúde, incluindo os serviços médicos e hospitalares e o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo”, diz ainda reportagem de O Globo.
ANVISA X MANDETTA
O detalhe é que o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres é alinhado a política de Bolsonaro e já contrapôs o o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta no combate ao coronavírus.
Na quinta-feira (19/03), a Anvisa barrou no aeroporto de Salvador uma equipe de saúde do Estado que fazia monitoramento com a medição da temperatura de passageiros.
O governador da Bahia, Rui Costa, do PT, denunciou o fato chamou a atitude de ‘absurdo’ e disse que pediria apoio da Justiça Federal.
Por mais absurdo que pareça, a Anvisa não está fazendo nenhum monitoramento das pessoas que chegam no Aeroporto de Salvador. E mais uma vez, a equipe do Governo do Estado responsável pelo monitoramento de temperatura de passageiros no aeroporto foi barrada no local.
— Rui Costa (@costa_rui) March 19, 2020
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