Alcoa, explora bauxita em Juruti Velho (PA)
Notícia do dia 28/04/2023
DEAMAZÔNIA JURUTI, PA - O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça, Nadilson Gomes e Herena Maués, em parceira com o Ministério Público Federal (MPF), celebraram Termo Aditivo de Compromisso firmado com a empresa Alcoa World Alumina, em conjunto com ACORJUVE e conseguiram obter pagamento de indenização no valor de R$ 33,9 milhões pelos impactos ambientais e prejuízos causados pela mineradora as famílias de Juruti Velho, município de Juruti (PA). A Alcoa explora bauxita no município do Oeste do Pará.
O pagamento deverá ser feito num prazo de até 90 dias após receber formalmente da ACORJUVE, a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho, as informações bancárias dos comunitários aptos a receber o valor previsto. Participou também da assinatura do termo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O acordo celebrado com a Alcoa em favor dos moradores de Juruti Velho pode ser considerado o maior em valores na história do MPPA.
PERÍODO DE 2006 A 2010
Nas cláusulas do termo aditivo diz que o pagamento será corrigido a partir da data base de 01 de janeiro de 2011, até o dia do efetivo pagamento, pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, a título de indenização por todos os danos e prejuízos e de renda por ocupação dos terrenos, advindos da instalação da Mina de Juruti no período de 2006-2010.
Além disso, a Alcoa se responsabiliza em disponibilizar o cronograma de desembolso por Comunidade e os dados bancários da Acorjuve para receber os valores previstos. Em relação às informações bancárias dos comunitários não associados à Acorjuve, esta fica responsável por realizar ações de mobilização com vistas à obtenção dos referidos dados bancários.
Em caso de descumprimento do acordo pelas partes, haverá a execução judicial referente ao que não for atendido e fica estipulada multa no valor de R$ 13,1 milhões.
Os Promotores de Justiça do MPPA, Nadison Gomes, à esquerda, e Herena Maué
ACORDO FIRMADO EM 2018
Em 2018, o termo de compromisso e de sustentabilidade social, ambiental e econômica foi firmado.
Dentre as ações acordadas foi proposto que se instituísse uma Fundação de Direito Privado destinada a receber e administrar os rendimentos dos valores pagos pela Alcoa a título de indenização de perdas e danos e a título de direitos de superficiário ou outras origens, devidas aos comunitários do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) de Juruti Velho, em razão dos impactos causados pela exploração e beneficiamento de bauxita.
Entretanto, passados mais de quatro anos desde a celebração do Termo de Compromisso, o pagamento das indenizações não foi efetivado visto que não houve a criação da Fundação em razão de dificuldades burocráticas encontradas pela Acorjuve.
Dessa forma, discussões foram traçadas em Procedimento Administrativo mediante a realização de reuniões com a participação de representantes da ALCOA, da ACORJUVE, do MPF e MPPA, nas quais foram propostas alternativas em substituição à criação de Fundação de Direito Privado visando a superação de entraves burocráticos e a gestão direta, pelas próprias comunidades beneficiárias, dos recursos que lhes são devidos.
Com isso, para solucionar os impasses foi celebrado nesta quinta-feira, 27, o Termo Aditivo do Termo de Compromisso e de Sustentabilidade, Social, Ambiental e Econômica, doravante denominado TC, que faz ajustes ao termo celebrado em 01 de fevereiro de 2018 entre Alcoa, Acorjuve, Incra, MPPA e MPF.
JAUARI
Famílias do Jauari, em Juruti Velho, reivindicam outras indenizações decorrente de novos impactos causados pela mineradora até o ano de 2021, dentre os quais suposta contaminação de lagos e igarapés e soterramento de nascentes de rios.
O Portal deAMAZÔNIA/PARÁ fez uma série de reportagens denunciando os danos ambientais, sociais e econômicos causados pela mineração as comunidades de Juruti Velho.
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