Cidade de Santarém, Oeste do Pará (Foto: Agência Santarém/Divulgação)
Notícia do dia 25/07/2023
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA – Dos 16 municípios que compõem a região oeste do Pará, apenas quatro cidades cumpre o acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal: Santarém, Uruará, Placas e Terra Santa.
O município de Santarém no oeste do Pará é a cidade que se destacou no primeiro quadrimestre de 2023 por cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A cidade aparece com 52,94%, seguindo de Uruará 52,43%, Placas 51,90% e por última Terra Santa com 48,58%. Os dados foram divulgados no portal da transparência.
As informações são prestadas semestralmente ao Tribunal de Contas da União e a Secretaria do Tesouro Nacional, e não podem ultrapassar o limite de 54% das receitas com as despesas pessoais da Administração pública que o município arrecada.
Dentre os municípios que comprometeram as receitas de gastos está Monte Alegre com 75,39%, em seguida está Oriximiná 67,74%, Almerim, 67,02%, Alenquer, 66,07 %, Óbidos, 65,61%, Rurópolis 61, 41%, Belterra 59,93% e Juruti, 58,01%.
Os municípios de Faro, Curuá, Mujui e Prainha não prestaram contas das receitas aos órgãos competentes, pois isso não consta os dados no levantamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) visam preservar a situação fiscal dos municípios e estados de acordo com seus balanços anuais. A Lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
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