• 00

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA -  A Justiça do Pará aceitou pedido do MPPA (Ministério Público do Pará), e concedeu a tutela de urgência e determinou a suspensão de acordo firmado entre a mineradora Vale, sucedida atualmente pela Hydro, e comunidades quilombolas de Jambuaçu, Município de Moju (PA),  em decorrência da verificação de irregularidades processuais que culminaram com a homologação do referido acordo.

O caso começou a ser acompanhado pelo Ministério Público quando as comunidades quilombolas noticiaram que haviam sido constrangidas a assinar o acordo com a empresa Vale e que diversos conflitos internos passaram a ser vivenciados desde então.

Ao analisar o processo, o MPPA constatou que ele seguiu sem trâmite e sem a necessária fiscalização dos promotores, que não foram notificados para cumprir seu papel como fiscal da lei, além de ter transcorrido sem que o dever de consulta prévia à comunidade fosse observado.

Por esta razão, o MPPA postulou a anulação da sentença homologatória por intermédio de uma ação, que resultou na suspensão da tramitação dos Processos nº0005659-55.2009.8.14.0015 e 0002374-11.2010.8.14.0015,  e que visam o cumprimento da sentença proferida no processo nº 0000150-10.2007.8.14.0015, até posterior deliberação.

Nos processos suspensos as empresas Vale e Hydro buscam o cumprimento integral do acordo, nos autos de uma ação de reintegração de posse ajuizada contra a comunidade quilombola, relacionada a passagem de um mineroduto no interior do território.

De acordo com a Promotoria Agrária a homologação desse tipo de acordo sem a participação do Ministério Público constitui violação ao devido processo legal, e propiciou que um acordo que fere direitos da comunidade fosse firmado sem que os direitos destas comunidades fossem efetivamente observados.

Com a ação declarada nula uma nova negociação será reaberta, dessa vez com a necessária fiscalização do Ministério Público e realização de consulta prévia, livre e informada.

Veja a íntegra da decisão