Itaituba, no Sudoeste do Pará, está na rota entre Belém e Altamira (Foto: Reprodução/Página Cidade Pepita)
Notícia do dia 25/03/2021
DEAMAZÔNIA ITAITUBA, PA - A Promotoria de Justiça de Itaituba, Região Sudoeste do Pará, obteve liminar da Justiça Estadual, em Ação Civil Pública, que determina ao prefeito Valmir Clímaco (MDB), que decrete lockdown no município, no período de 21h desta sexta-feira (26/3) até às 6h de segunda-feira (29/3), para conter o avanço da Covid-19.
Em cumprimento a ordem judicial, o prefeito publicou o decreto (nº 055/2021) na tarde desta quinta-feira (25/3). (VEJA O DECRETO AO FINAL DA MATÉRIA).
A decisão do juiz Jacob Arnaldo Campos Farach é do dia 23 de março.
ITAITUBA EM BANDEIRA VERMELHA
Itaituba está classificado com bandeira vermelha da Covid-19 pelo Estado do Pará e vive esgotamento do sistema de saúde.
Conforme a sentença, o decreto municipal prevê o fechamento total de atividades não essenciais e a circulação de pessoas nas ruas, além da condução imediata pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público, pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do CP) ou de desobediência (artigo 330 do CP).
O comando da Polícia Militar em Itaituba deve fiscalizar o fechamento do comércio, bares e restaurantes, identificando e conduzindo eventuais descumpridores para Delegacia de Polícia.
“Durante a vigência da medida, fica proibida a circulação de pessoas nas vias públicas, salvo por motivo de força maior, justificado o deslocamento apenas nas hipóteses previstas no Decreto n° 800, de 31 de maio de 2020, do Governo do Pará”, diz trecho do decreto da Prefeitura.
O juiz Jacob Arnaldo Farach determina ainda que o prefeito de Itaituba adote as medidas necessárias para a fiscalização do cumprimento da decisão, inclusive controlando a entrada de pessoas na Rodoviária, Hidroviária e Aeroporto, fazendo a triagem de quem podem ou não entrar na cidade.
Em caso de descumprimento, o prefeito Valmir Clímaco e o município respondem, solidariamente, por multa diária no valor de R$ 20 mil, limitada ao montante de R$ 200 mil, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência, de responsabilidade e eventual improbidade administrativa em face do gestor público.
PEDIDO DO MPPA
O pedido do MPPA foi para a decretação de lockdown nos próximos quatro finais de semana. O juiz, no entanto, afirma que a decisão pode ser revista a qualquer tempo, caso haja modificação dos dados relacionados à pandemia, reservando para momento oportuno a apreciação da necessidade de prorrogação da medida para os demais finais de semana.
A Ação inicial foi ajuizada em maio de 2020, e no dia 19 de março foi requerido aditamento pelo promotor de Justiça Ítalo Costa Dias, diante do aumento de número de casos da doença na região do Tapajós. Até o dia 18 de março, Itaituba possuía 8.950 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, com 100 pessoas internadas e 214 óbitos.
Entre 17 e 18 de fevereiro, o número de casos passou de 8.144 para 8.950, e as mortes evoluíram de 157 para 214. “Esses dados denotam um aumento exponencial do número de casos no último período, bem como um triste aumento da letalidade da doença neste Município, possivelmente em decorrência da propagação da nova cepa do vírus”, diz a decisão do juiz Jacob Arnaldo Campos Farach.
De acordo com o MP/PA, O Sistema Público de Saúde também tem dado sinais de esgotamento. No dia 16 de março a taxa de ocupação dos leitos de UTI no Hospital Regional do Tapajós era de 82,66%, e dos leitos clínicos exclusivos para covid-19, de 79,62%. E de acordo com a direção do Hospital, os dados de ocupação de leitos variam conforme a quantidade de óbitos, havendo dias em que a porcentagem chegou a 100%.
VEJA O DECRETO DA PREFEITURA DE ITAITUBA
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