Conselho de Saúde reprovou contas da Semsa do ano de 2019
Notícia do dia 06/05/2025
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - O Ministério Público do Pará instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Santarém que se recusa a publicar decisão do Conselho Municipal de Saúde que reprovou as contas da Secretaria de Municipal de Saúde do exercício de 2019.
Contudo, segundo o MPPA a gestão do prefeito Zé Maria Tapajós se recusa a dar publicidade à decisão do Conselho.
As contas das Semsa de Santarém foram julgadas reprovadas pelos conselheiros de Saúde, no ano passado, conforme resolução 006/2024 do CMSS ( Conselho Municipal de Saúde de Santarém).
De pronto, o promotor Diego Belchior Ferreira Santana, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar a prática de transgressão ao princípio da transparência, referente a omissão do prefeito Zé Maria Tapajós, não dar publicidade a Resolução do Conselho Municipal de Saúde, já homologada, que desaprovou a prestação de contas da Secretaria de Saúde, do ano de 2019.
A portaria que investiga o caso foi publicada no Diário Oficial do MPPA no dia 30 de abril da semana passada.
Em tempo: A Prefeitura de Santarém tão logo foi notificada pelo Ministério Público, na semana passada, deu publicidade a resolução do Conselho de Saúde.
PORTARIA DO INQUÉRITO CIVIL DO MPPA
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