Governador Helder Barbalho e reunião com as lideranças indígenas na assinatura do Termo de Compromisso, no dia 5 de janeiro (foto: Marco Santos-Agência Pará)
Notícia do dia 07/02/2025
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA – Mesmo após acenarem entendimento com o governador Helder Barbalho (MDB), as lideranças indígenas que ocupam a sede da Seduc (Secretaria Estadual de Educação do Pará), há 25 dias, divulgaram Nota a Imprensa informando que somente desocuparão o prédio após a revogação da lei 10.820 ser publicada no Diário Oficial do Estado.
A informação é do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) que representa 14 povos indígenas do Baixo Tapajós.
Na Nota, as etnias avaliam como avanço a reunião com o governador, mas que Helder poderia ter evitado o desgaste, no ano da COP 30, em Belém, se tivesse iniciado o diálogo com eles, antes da crise evoluir.
“ Informamos que é positivo a assinatura do Termo de Compromisso que indica a revogação da Lei 10.820, na tarde de hoje, 5. Tudo poderia ter sido mais simples se o governador Helder Barbalho tivesse se disponibilizado ao diálogo desde o início, evitando esticar a corda e o desgaste que vivenciamos. Afirmamos que a ocupação do prédio da Seduc continua, até que a revogação da Lei 10.820 seja publicada no Diário Oficial do Estado, materializando a vitória dos povos da Amazônia ”, diz trecho da nota do Cita.
A lei sancionada em dezembro de 2024 previa aulas telepresenciais nas aldeias em 2025, alterando o regime do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI), o que provocou a crise indígena no Pará.
Na quarta-feira (4/2), o governador Helder Barbalho (MDB), recebeu uma comissão de indígenas e professores do Sintepp [ o sindicato da categoria ] quando foi assinado um Termo de Compromisso para dar fim aos protestos.
O encontro foi intermediado pelo presidente da Alepa ( Assembleia Legislativa do Pará), deputado Chicão.
Após o acordo firmado no gabinete do governador, no Palácio dos Despachos, sede do Poder Executivo Estadual, Helder confirmou o encaminhamento do PL à Alepa visando revogar a Lei n° 10.820, de 19 de dezembro de 2024.
Ficou também definida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de um novo Projeto Lei, composto por representantes do Estado do Pará, do Sintepp e povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais, objetivando discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Estado do Pará.
Além da ocupação da Seduc, as etnias do Baixo Amazonas também mantém o bloqueio da BR-163 ( Santarém-Cuiabá), segundo informou o cacique Lucas Tupinambá, até que a revogação seja publicada no Diário Oficial.
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