O plenário da Câmara dos Deputados durante votação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
Notícia do dia 11/07/2024
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (10/7), a votação da Reforma Tributária que regulamenta o texto base de diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Dos 17 deputados da bancada do Pará, 10 votaram Sim pela aprovação, 4 foram contra e teve ainda 3 abstenções.
A votação favorável a lei causa prejuízos aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Por meio de emenda, a bancada do Amazonas propôs alterações do IBS e da CBS, afim de manter os incentivos da Zona Franca.
Na PL são definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos, o que distorções na competividade do Polo Industrial.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS FEDERAIS DA BANCADA DO PARÁ
Airton Faleiro PT – sim
Andreia Siqueira MDB – sim
Antônio Doido MDB – sim
Del. Éder Mauro PL – não
Delegado Caveira PL – não
Dilvanda Faro PT – sim
Dra. Alessandra H. MDB – sim
Elcione Barbalho MDB – sim
Henderson Pinto MDB – sim
Hélio Leite União Brasil – abstenção
Joaquim Passarinho PL – não
José Priante MDB – sim
Júnior Ferrari PSD – sim
Keniston Braga MDB – abstenção
Olival Marques MDB – abstenção
Raimundo Santos PSD PA não
Renilce Nicodemos MDB – sim
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