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12 município do oeste do Pará aderem ao Sistema de Licenciamento Ambiental desenvolvido pelo Estado

Por meio do Sislam é possível realizar o licenciamento ambiental e emissão de licenças com as informações inseridas pelos municípios.

12 município do oeste do Pará aderem ao Sistema de Licenciamento Ambiental desenvolvido pelo Estado Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam) é lançado e 51 municípios (Foto: Alex Ribeiro / Ag. Pará) Notícia do dia 15/06/2022

DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - Digital, pioneiro e gratuito. Essas são algumas das definições do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam) que estimula o protagonismo municipal, garante a customização e confiabilidade das informações que serão atribuídas pelos próprios gestores e técnicos municipais, além de proporcionar segurança jurídica aos municípios pela possibilidade de armazenamento dos dados, sendo a gestão tecnológica e suporte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

 

O Sislam foi desenvolvido pela Semas, com recursos do Fundo Amazônia, por meio do Projeto Programa Municípios Verdes.

 

Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Rurópolis são os municípios do oeste paraense que fizeram adesão ao sistema.

 

O ato de entrega foi realizado nesta terça-feira (14), com a presença do governador Helder Barbalho (MDB), no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), com a participação do chefe do poder executivo, prefeitos e secretários municipais de meio ambiente e demais autoridades.

 

Credenciados

Por meio do Sislam é possível realizar o licenciamento ambiental e emissão de licenças.

 

Ato todo, 51 municípios paraenses já aderiram ao sistema, até o momento, sendo eles: Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Almeirim, Anapú, Aveiro, Bagre, Barcarena, Belém, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Castanhal, Curralinho, Curuá, Eldorado do Carajás, Jacareacanga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Nova Ipixuna, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Pacajá, Palestina do Pará, Placas, Prainha, Quatipuru, Rio Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salvaterra, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Ulianópolis, Viseu e Vitória do Xingu.

 

Para o governador do Pará, Helder Barbalho, é necessário instrumentalizar os municípios, com capacidade de gestão administrativa para ganhar fortalecimento institucional capaz de ofertar os serviços necessários à sociedade.

 

“Um estado como a dimensão do Pará é ingovernável de forma centralizada. É inimaginável que o núcleo central da Secretaria de Meio Ambiente do Estado seja capaz de ser resolutivo e célere para uma demanda altíssima, por isso buscamos aperfeiçoar as legislações, fazer com que haja celeridade e desburocratização de tal maneira para que, efetivamente, os municípios tenham capacidade de gestão, instrumentos e fortalecimento institucional. Tudo, é claro, com responsabilidade para o desafio que terá no processo de licenciamento”, afirmou o governador. 

 

A partir da adesão e credenciamento, os municípios podem realizar a parametrização do sistema, adequando-o à realidade e legislação local, customizando e estabelecendo fluxos administrativos internos.

 

Por meio do Sislam os empreendedores poderão solicitar licenciamentos ambientais nos órgãos municipais, inserindo documentações e acompanhando os processos, independentemente do local onde esteja, desde que haja sinal de Internet, sem a necessidade de se deslocar para secretaria municipal, por exemplo, gerando mais celeridade e redução de custos.

 

Capacitação

No total, 25 municípios já participaram de capacitações promovidas pela Semas para manusear e criar a identidade própria para cada gestão municipal. Os novos municípios que aderiram ao Sistema serão capacitados, conforme planejamento da Secretaria.

 

Adesão

Pode requerer junto à SEMAS a adesão ao Sislam, o município que exerce as ações administrativas da LC n° 140/2011 nos termos da Portaria nº 281, de 2022. No processo de análise, a SEMAS credencia o município e encaminha um link de acesso ao Sislam.

 

Após isso, o próximo passo é o Administrador Municipal do Sistema realizar a parametrização no Sislam com o objetivo de adaptá-lo às tipologias de empreendimentos, obras e atividades locais, as necessidades e as diretrizes do licenciamento ambiental municipal.