DEAMAZÔNIA ORIXIMINÁ, PA - O juiz de Oriximiná, no Oeste do Pará, Wallace Carneiro de Souza, negou, nesta quinta-feira (27.jan.2022), novo recurso impetrado na Justiça pelo prefeito cassado, delegado William Fonseca (PRTB), alegando que a Câmara de Vereadores não intimou seu advogado para lhe defender no julgamento da Comissão Processante.
Mas, o magistrado negou o pedido de liminar para o ex-prefeito voltar ao cargo, afirmando que Fonseca foi notificado e ainda, pessoalmente, apresentou defesa oral no dia do julgamento de cassação.
“Dos autos do processo administrativo nota-se, sumariamente, que houve a apresentação de defesa técnica, o impetrante ( prefeito) participou presencialmente ou se fez representar por sua procuradora ( advogada) constituída durante a fase de oitiva de testemunhas, bem como na sessão de julgamento o impetrante realizou sua defesa oralmente estando suas patronas ( advogadas) presentes na sessão de julgamento”, diz o juiz.
A decisão mantém o então vice Argemiro Diniz no cargo de prefeito de Oriximiná.
Este é o nono recurso que a Justiça nega. No dia 12 de janeiro, deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia indeferido recurso ao delegado.
Delegado Fonseca teve o mandato cassado pela Câmara no dia 22 de outubro de 2021, por infrações político-administrativas.
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