Sede da Prefeitura de Santarém (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 15/09/2021
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Os partidos políticos de Santarém, PCdoB, PSOL, PT, e os vereadores Vereador Carlos Martins, JK e Biga Kalahare divulgaram em conjunto Nota de Repúdio, denunciando, o que eles chamam, de perseguição política do prefeito Nélio Aguiar contra servidores públicos.
Na nota, vereadores e partidos citam o caso do vigia Alessandro de Souza, que foi demitido pelo prefeito, após os protestos de moradores no lixão do Perema, em julho deste ano. Até hoje, as famílias do entorno da lixeira pública sofrem a com fumaça tóxica, no local incendiado.
Ocorre que a esposa do vigia estaria nas manifestações que pedia o fechamento do lixão, naquele mês.
Por causa dos protestos de interdição do acesso ao lixão do Perema três lideranças foram acionados pela Prefeitura na Justiça: Edilberto Francisco Sena, Conceição Maria Menezes e Gracivane Rodrigues Pimentel.
A Nota de Repúdio diz ainda que Nélio Aguiar administra o município de uma forma autoritária e vingativo e pede ação do Ministério Público do Pará (MPPA).
VEJA A NOTA, na íntegra:
Nota em repúdio aos ataques vingativos e antidemocráticos do Governo Nélio.
O Prefeito Nélio Aguiar tenta silenciar a todo custo a voz daqueles e daquelas que acreditam em dias melhores para Santarém, e a forma autoritária como tem conduzido o governo se reflete em diversas frentes.
Moradores de comunidades que ficam no entorno do lixão do Perema iniciaram uma série de protestos para cobrar medidas imediatas por parte do governo municipal a fim de combater os incêndios que vêm ocorrendo no lixão e produzem fumaça tóxica altamente prejudicial à saúde. A absurda fumaça tóxica já obrigou famílias que moram próximas ao lixão a saírem de suas próprias casas por conta da contaminação do ar.
No dia 30 de julho, o juiz Laércio Oliveira Ramos, respondendo pela 6ª. Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, atendeu ao pedido da Prefeitura em uma ação de Interdito Proibitório, por conta dos protestos que a população estava fazendo contra os incêndios que ainda estão ocorrendo no lixão de Perema. Na Ação Judicial são citadas três lideranças: EDILBERTO FRANCISCO MOURA SENA, CONCEICAO DE MARIA AZEVEDO MENEZES e GRACIVANE RODRIGUES DE MOURA PIMENTEL, que estariam à frente dos protestos que impediam a entrada de caminhões da coleta de lixo, mas os efeitos da Ação se estendem a qualquer pessoa que tente alterar o ir e vir dos veículos que precisam entrar no lixão, seja dos bombeiros para apagar os incêndios, ou os caminhões carregados com lixo.
Mais recente - no dia 05 de agosto, sem apresentação de justificativa, foi demitido o vigia municipal ALESSANDRO NOGUEIRA DE SOUSA, que exercia suas atribuições no lixão de Santarém, na condição de servidor temporário há pelo menos 6 meses.
A esposa de ALESSANDRO participou das manifestações que exigiam a retirada do lixão a céu aberto da comunidade Perema. E, ao que tudo indica, esta seria motivação para o desligamento do vigia Alessandro do cargo de vigia.
Essa ocorrência deve ser investigada pelas autoridades (Vereadores e Ministério Público) em função de todo ato administrativo praticado objetivar atender a um interesse público, e isso inclui a rescisão de um contrato de trabalho, principalmente sabendo-se que a permanência do funcionamento do lixão continua a demandar o serviço de guarda e segurança, não se justificando o desligamento de quem presta diretamente esse serviço no local. Caso confirmadas as evidências de abuso do poder público, medidas urgentes deverão ser tomadas para revogação do ato de rescisão/demissão do vigia Alessandro Nogueira de Sousa, bem como ser movida ação judicial por improbidade administrativa contra o Prefeito Nélio Aguiar, ou autoridade que esteja sob seu comando.
Gozar de condições ambientais saudáveis é direito expresso na Constituição Federal, bem como é um direito a organização e mobilização social e comunitária para defender direitos essenciais ao bem-estar humano.
E demitir um pai de família nessa conjuntura de luta por direitos essenciais à saúde de comunidades inteiras é claramente um ataque à liberdade de expressão e de manifestação democrática, e por isso merece todo repúdio.
Santarém necessita de governantes que ouçam e compreendam as angústias de seu povo.
O absurdo caso do LIXÃO A CÉU ABERTO DO PEREMA escancara aos santarenos o real caráter ANTIDEMOCRÁTICO, AUTORITÁRIO, CRUEL E VINGATIVO do Governo Nélio Aguiar.
Santarém – PA, 10 de Agosto de 2021.
Assinam esta nota:
Vereador Biga Kalahare, Vereador Carlos Martins, Vereador JK
PCdoB, PSOL, PT.
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