‘Campanha Negócio Legal’ serve para a formalização e regularização de trabalhadores informais. (Foto: Divulgação)
Notícia do dia 06/11/2019
DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - Acontecerá nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8), a 3ª edição da ‘Campanha Negócio Legal’, para a formalização e regularização de trabalhadores informais. O evento conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Pará CRC/PA - Delegacia de Santarém, Associação dos Contadores do Oeste do Pará - VoxContábil e instituições bancárias. A campanha é uma parceira da Prefeitura de Santarém e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A programação contará com palestras, consultorias, microcrédito, orientações de contadores; abertura de empresas; parcelamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS); emissão de alvará provisório de funcionamento e localização para atividades de baixo grau de risco; entrada no processo de alvará de funcionamento e localização, sanitário, licenciamento ambiental, entre outros.
Para a Secretária de Finanças de Santarém, Josilene Pinto, estar formalizado representa uma segurança maior para o negócio, pois com o seu CNPJ o Micro Empreendedor Individual (MEI) pode emitir nota fiscal para seus clientes o que contribui para o desenvolvimento do município.
"Todo aquele empreendedor que tiver o seu negócio não formalizado junto aos órgãos competentes pode dirigir-se até a Sala do Empreendedor, que fica localizada na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e beneficiar-se da Campanha. A equipe técnica já está preparada para orientá-los sobre como funciona o processo de formalização do MEI e quais suas vantagens. Atividade como vendedores autônomos, manicures, pedreiros, cabeleireiros, taxistas, mototaxistas, prestadores de serviços em geral que ainda não tiver formalizado seu negócio podem aproveitar a campanha para sair da informalidade e ter seu CNPJ. Como MEI o trabalhador passar a ter benefícios previdenciários, pode fazer empréstimos juntos às instituições bancárias. Enfim, ele pode gozar dos benefícios que a lei do MEI lhe propicia", explicou.
Confira a programação da Campanha Negócio Legal 2019:
Dia: 07/11/2019
Palestras
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Endereço: Av. Dr. Anysio Chaves, nº 712 - Bairro Aeroporto Velho.
9h - Palestra: Passo a passo para formalização do MEI - Ênfase em Taxista e Mototaxista.
Ministrante: Randolfo Veiga / Analista Técnico do Sebrae.
10h - Palestra: Como e quando contratar serviços contábeis para a minha empresa?
Ministrante: Neusa Martins / Delegada do CRC
11h - Palestra: Oportunidade de compras da Prefeitura para as MPE de Santarém
Ministrante: Aldoêmia Regis / Chefe do Núcleo Técnico de Licitação e Contratos da Prefeitura de Santarém
14h às 17h - Oficina Marketing Digital
Ministrante: Renata Batista / Analista Técnica do Sebrae.
Dia: 08/11/2019
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Endereço: Av. Dr. Anysio Chaves, nº 712 - Bairro Aeroporto Velho.
9h - Palestra: Passo a passo para formalização do MEI
Ministrante: Randolfo Veiga / Analista Técnico do Sebrae.
10h - Palestra: Como emitir nota fiscal para o setor de serviço e para o comércio.
Ministrante: Atais Oliveira / Contadora- VoxContábil.
11h - Palestra: Como e quando contratar serviços contábeis para a minha empresa.
Ministrante: Neusa Martins / Delegada do CRC
Mutirão Microcrédito
Data: 07 e 08/11/2019
Horário: 9h às 17h.
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - (Semtras).
Endereço: Av. Sérgio Henn, 838, Aeroporto Velho, próximo à prefeitura.
Objetivo: Viabilizar oportunidade de negócios, através da liberação de créditos bancários.
Atividades: Palestras e atendimentos
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ (Pessoa jurídica).
Formalização de empreendedores e regularização de empresas
Data: 07 e 08/11/2019
Hora: 8h às 17
Local: Sala do Empreendedor, localizada na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
Endereço: Avenida Sérgio Henn, nº 829, bairro Aeroporto Velho, próximo à Prefeitura.
Documentação necessária para formalizar o empreendimento como MEI:
Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, se houver; título de eleitor; telefone de contato; comprovante de endereço residencial; comprovante de endereço comercial, onde a atividade será desenvolvida.
Sugestão de entrevistados
Josilene Pinto - Secretária de Gestão, Orçamento e Finanças de Santarém (Semgof).
Vilberto Sá - Chefe da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
Michel Martins - Gerente do Sebrae Baixo Amazonas - Unidade Santarém.
Poliana Lages - Analista Técnica do Sebrae Baixo Amazonas - Unidade Santarém.
Tags:
