(Foto: Reprodução/Site do Jeso Carneiro)
Notícia do dia 11/09/2019
DEAMAZÔNIA ALENQUER, PA - A Câmara Municipal de Alenquer, oeste do Pará, acatou, em sessão desta quarta-feira (11/9), o pedido de cassação do prefeito do município Juraci Estevam de Sousa (PPS), acusado de fraudar e superfaturar licitações públicas. Com a aprovação do.pedido será instalada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias.
A acusação é do cidadão José Jorge Ferreira, que protocolou o pedido na Casa, nesta terça-feira (10/9).
Em um documento de 27 páginas, José Jorge, acusa o prefeito Estevam fechar um contrato, feito em forma de licitação, com a empresa E. Pereira Matos Comercial – Me, com sede em Rurópolis, sudoeste do Pará, que forneceria alimentos para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
No entanto, foi verificado que o valor dos produtos eram todos superfaturados, chegando até mesmo a 200% do valor real.
Juraci Estevam teria chegado a desviar quase meio milhão de reais (R$ 500 mil).
Votaram a favor do acolhimento da denúncia os vereadores: Beto Freire, Zezinho Valente, Junior Taveira, Ailton Carvalho, Arnaldo Lira, Rosenildo Lopes, Zezinho do Atumã, Marcelo Vidal e Diego Alves.
Votaram contra a denúncia: Augusto Kabiceira, Laércio Calderaro, Rosinaldo Cunha, Osvaldo Barata e Roberto Simões.
O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão processante é de 90 a contar do recebimento da notificação pelo prefeito Juraci Estevam.
ICMS Verde
Contra o prefeito Juraci Estevam, também foi formulada denúncia ao Ministério Público do Pará, com solicitação de providência em razão de não estar havendo repasse do ICMS Verde pela gestão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alenquer.
De acordo com documento assinado pelo vereador Antonio Arnaldo Lira (DEM), desde o início do governo do prefeito Juraci, o município já recebeu mais der R$ 4 milhões que deveriam ter sido repassados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Porém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou ao vereador, por meio de ofício, que nunca recebeu nenhum repasse referente ao ICMS Verde, e que não sabe qual a destinação que está sendo dada ao recurso.
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