secretário municipal de Educação, Naudir Modesto de Assis. Foto: reprodução
Notícia do dia 08/06/2019
DEAMAZÔNIA SAVATERRA, PA - A pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o juiz da vara única de Salvaterra afastou cautelarmente das suas funções o secretário municipal de Educação, Naudir Modesto de Assis, pela suposta prática de peculato. Professor da rede pública estadual, ele é suspeito de receber ilegalmente salário mesmo estando fora da sala de aula para exercer o cargo administrativo.
A decisão judicial, expedida nesta quinta-feira (6), foi uma resposta à denúncia apresentada pela promotora de Justiça Paula Suely de Araújo Camacho, titular da Promotoria de Justiça de Salvaterra. Autor da decisão, o juiz Wagner Soares recebeu a denúncia e deferiu o afastamento cautelar do secretário. O ex-diretor da Escola Estadual Salomão Matos também foi denunciado pelo MPPA pela suposta prática de peculato, crime configurado quando o funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro ou qualquer outro bem móvel em proveito próprio ou alheio.
Conforme a denúncia do MPPA, o denunciado Naudir Modesto de Assis é servidor público vinculado ao Governo do Estado e ocupante do cargo de professor da Escola Estadual Salomão Matos. Desde 2 de janeiro de 2013, ele vinha exercendo ilegalmente o cargo de secretário de Educação de Salvaterra, pois não foi formalmente cedido para a prefeitura municipal. Embora estando na função de gestor, ele continuou recebendo a remuneração do cargo de professor classe II, paga pelos cofres públicos estaduais, mesmo estando fora das salas de aula. Ao longo destes seis anos, Naudir recebeu o equivalente a R$ 7,8 mil mensais.
Enquanto secretário de Educação, Naudir Modesto também é suspeito de ter disponibilizado um professor da rede pública de Salvaterra para substitui-lo nas aulas da Escola Estadual Salomão Matos, fazendo com que a Prefeitura Municipal de Salvaterra remunerasse tal servidor, encobrindo assim, a ausência do professor/secretário na rede estadual. José Barbosa Coelho, então diretor da escola estadual, é acusado de ter colaborado para viabilizar a fraude.
Investigação coordenada pela promotora Paula Camacho apontou que o denunciado Naudir Modesto assinava os termos de responsabilidade das turmas no início do ano letivo, e, após o fim da jornada pedagógica, repassava suas turmas para o então professor contratado, de forma que para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) constava que o mesmo estava exercendo suas funções na referida escola.
Além de pedir o afastamento cautelas dos suspeitos, na denúncia, a promotora de Justiça Paula Camacho requereu ainda a reparação do dano ao erário no valor mínimo de R$ 883,3 mil, a ser restituído aos cofres públicos do município e do Estado do Pará.
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