Ministro Sérgio Moro e Ministra Carmem Lúcia visitando a APAC de Belo Horizonte (Foto: Site TJMG)
Notícia do dia 09/04/2019
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém, será palco de audiência pública que vai apresentar e debater a adoção da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para a recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O evento está marcado para iniciar às 9h30 desta 4ª feira, 10 de abril.
A audiência pública ocorre num momento de grave crise enfrentada pelo sistema penitenciário no Brasil e de elevado índice de reincidência de condenados ante a falta de medidas mais eficazes voltadas à ressocialização. Estão previstas as participações do procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, de membros do MPPA, de Henrique Nogueira Macedo, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e de Marcelo Gomes Moutinho, representante da Federação Brasileira das APACs.
Leia aqui o edital da audiência.
A experiência de Minas Gerais será apresentada durante a audiência pública pelo promotor de Justiça do MPMG, Henrique Nogueira Macedo, junto com representante da Federação Brasileira das APACs, Marcelo Gomes Moutinho. As 39 APACs daquele estado abrigam cerca de 3,5 mil recuperandos. Lá o índice de reincidência entre eles é de aproximadamente 15%, número muito inferior aos 75% do sistema penitenciário tradicional. Outra vantagem é que o custo per capita pode chegar a 1/3 do custo do sistema tradicional.
Apac de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) (Foto: Site TJMG)
Ao colocar em debate a adoção da APAC no Pará, a expectativa da audiência pública é mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade da sociedade civil se envolver e se sentir corresponsável na questão da execução penal e ressocialização do condenado.
O evento é aberto ao público e não demanda inscrição prévia para participação. A audiência é uma realização da Procuradoria-geral de Justiça do Pará, com apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA.
A APAC é uma entidade civil, existente em alguns estados brasileiros, que auxilia o poder Executivo e os órgãos do sistema de justiça na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechados, semiaberto e aberto. O método surgiu como uma alternativa ao sistema prisional comum. No cerne da atuação está a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, em uma aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime.
Há várias experiências exitosas de utilização da metodologia em outros estados, sobretudo em Minas Gerais. Na semana passada a experiência de Minas chamou a atenção do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que foi conhecer de perto a metodologia, acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A experiência de Minas Gerais será apresentada durante a audiência pública pelo promotor de Justiça do MPMG, Henrique Nogueira Macedo, junto com representante da Federação Brasileira das APACs, Marcelo Gomes Moutinho. As 39 APACs daquele estado abrigam cerca de 3,5 mil recuperandos. Lá o índice de reincidência entre eles é de aproximadamente 15%, número muito inferior aos 75% do sistema penitenciário tradicional. Outra vantagem é que o custo per capita pode chegar a 1/3 do custo do sistema tradicional.
Ao colocar em debate a adoção da APAC no Pará, a expectativa da audiência pública é mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade da sociedade civil se envolver e se sentir corresponsável na questão da execução penal e ressocialização do condenado.
O evento é aberto ao público e não demanda inscrição prévia para participação. A audiência é uma realização da Procuradoria-geral de Justiça do Pará, com apoio do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA.
A metodologia APAC
A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
A APAC é composta de 12 elementos: 1. Participação da Comunidade; 2. Recuperando ajudando Recuperando; 3. Trabalho; 4. Espiritualidade; 5. Assistência jurídica; 6. Assistência à saúde; 7. Valorização Humana; 8. Família; 9. O Voluntário e o curso para sua formação; 10. Centro de Reintegração Social – CRS; 11. Mérito; 12. Jornada de Libertação com Cristo.
Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais – a lógica é que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela. Mas a disciplina é rígida, com horários determinados para acordar e se recolher, e todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.
Tags:
