Comunidades no Pará podem ter até R$ 4,6 milhões para projetos financiados por indenizações socioambientais (créditos: Ascom MPF/PA)
Notícia do dia 05/04/2019
DEAMAZÔNIA BARCARENA, PA - Entidades responsáveis pela destinação de indenizações devidas por impactos socioambientais em Barcarena e Abaetetuba, no nordeste do Pará, anunciaram que em agosto deve ser lançado edital para financiamento de projetos coletivos de geração de renda e de fortalecimento da cidadania em comunidades desses municípios.
Já estão garantidos para os projetos R$ 3 milhões, resultantes de acordo relativo aos impactos do naufrágio do navio Haidar, ocorrido em Barcarena em 2015. Caso a Justiça Federal aprove, será acrescentado à quantia mais R$ 1,6 milhão, valor devido pela mineradora Imerys em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) motivado por vazamento de rejeitos de minério em rios de Barcarena em 2014.
Após o lançamento do edital, as comunidades terão três meses para inscreverem seus projetos. Se a Justiça aceitar que a indenização do caso Haidar seja somada à indenização do TAC com a Imerys, o valor individual para o financiamento de cada projeto pode chegar a R$ 50 mil.
O anúncio da data de publicação do edital de seleção de projetos e dos valores previstos foi feito nesta quinta-feira (4), em audiência pública promovida em Barcarena pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Estado do Pará, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/PA).
Construção coletiva
Representantes do Fundo Dema e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), entidades que ficaram responsáveis pela gestão dos recursos, enfatizaram que os projetos a serem financiados deverão necessariamente serem elaborados coletivamente pelas comunidades, e devem buscar o fortalecimento dos direitos das famílias.
As comunidades terão a oportunidade de participar de oficinas de capacitação em elaboração de projetos, e está previsto seminário para troca de experiências sobre iniciativas e práticas bem sucedidas em Barcarena e Abaetetuba, e em outras regiões da Amazônia.
Também está prevista a realização de um diagnóstico com fins de levantamento das oportunidades e vocações para geração de renda e para o fortalecimento da cidadania nas comunidades dos dois municípios, incluindo análises relativas a sistemas agroflorestais, a pequenas criações de animais, ao turismo sustentável e a manifestações artísticas e culturais.
A seleção dos projetos que receberão financiamento ficará a cargo de um comitê gestor presidido pela Fase e integrado pela organização não governamental Cáritas Brasileira, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barcarena e pelo Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade.
Poderão inscrever projetos associações que tenham pelo menos dois anos de existência. Associações que não estejam regularizadas não poderão apresentar projetos, mas o edital deve prever apoio financeiro para as associações que queiram se regularizar e, assim, ficarem aptas a concorrerem com propostas em outros editais.
Lideranças comunitárias e demais moradores de Barcarena e Abaetetuba aproveitaram a audiência pública para tirar dúvidas sobre detalhes a serem confirmados na versão final do edital de seleção, como a abrangência territorial do edital e os trâmites burocráticos.
Depois da audiência pública, o termo de criação do comitê gestor foi assinado pelas entidades participantes em cerimônia realizada na sede do MPPA em Barcarena.
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