Portaria foi assinada pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Cândida Nascimento.
Notícia do dia 18/03/2019
DEAMAZÔNIA, BELÉM PA - A procuradora-geral de Justiça em exercício, Cândida Nascimento, assinou, na manhã da última sexta-feira (15), a portaria número 1458/2019-MP/PGJ, que institui o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e reforça o compromisso do órgão em contribuir para o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), criado em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A assinatura ocorreu em Belém, na abertura do simpósio jurídico “A Justiça penal negociada”, que acontece nesta sexta-feira no edifício-sede do MPPA, no auditório Nathanael Farias Leitão.
O PLID terá abrangência em todo o Pará e ficará vinculado à estrutura organizacional do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do MPPA, sendo por este coordenado, e receberá estrutura física e humana necessária para o seu funcionamento. O Programa vai concentrar todos os registros e notícias de desaparecimento e de encontro de cadáveres sem identificação em um banco de dados eletrônico.
Segundo o promotor de Justiça José Maria Costa Lima Júnior, supervisor dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do CAOCrim do MPPA, a criação do PLID atende a uma preocupação da instituição com as demandas por pessoas desaparecidas. “O sistema vai reunir informações de pessoas desaparecidas e cruzar com informações contidas em outros bancos de dados. O Ministério Público já está em tratativas com a Policia Civil, Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves e outras instituições que possuem sistemas de informações com dados associados ao tema”, explica.
Com a criação do PLID, o MPPA vai disponibilizar futuramente, em Belém, um posto de atendimento ao público para cidadãos que procuram por pessoas desaparecidas. Tão logo o serviço seja ativado, a instituição dará detalhes sobre o funcionamento do mesmo.
Compromisso
A instituição do PLID atende a um compromisso firmado pelo MPPA com o CNMP quando o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, assinou, em 2017, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para criação e expansão do Sinalid, o qual visa estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos relativos ao fluxo das comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos, bem como o tratamento, indexação e disponibilização aos interessados, de forma a potencializar ações de busca de pessoas desaparecidas, submetidas ao tráfico de seres humanos ou em situações correlatas.
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