Prefeito Doca Albuquerque teve mandato cassado por abuso de poder econômico
Notícia do dia 14/03/2019
DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA - O juiz da 89ª Vara Eleitoral da Comarca de Terra Santa, no Pará, Flávio Oliveira Lauande, negou o recurso impetrado pelo prefeito do município, Doca Albuquerque (PSD), contra a cassação do mandato dele, deferida pelo juiz Luiz Gustavo Viola Cardoso, no dia 14 de fevereiro, deste ano.
O prefeito teve o mandato cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2016 e a Justiça Eleitoral determinou a posse da vice-prefeita Eliana Bentes. Porém, Eliana morreu no dia 18 de fevereiro, em Santarém, oste do Pará, vítima de parada cardiorrespiratória.
De acordo com a decisão do juiz Flávio Lauande, o pedido de embargo foi negado pelo fato de “a decisão (de cassação) não apresentar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida” e classifica como “incabível a via dos embargos para a rediscussão do mérito”.
Para o juiz, “todos os pontos apresentados nos embargos de declaração já foram analisados na decisão anteriormente embargada” e a “modificação do julgado não é possível em sede de embargos de declaração”.
O juiz Luiz Gustavo, aceitou denúncia do Ministério Público do Amazonas, contra Doca Albuquerque e mais duas vereadoras: Lucione Ferreira Lobato e Waldriana dos Anjos de Melo, de que teriam aliciado eleitores com distribuição de material de construção e promessas pós eleição, como fornecimento de cestas básicas, além de outros meios de compra de votos.
Com a morte de Eliana Bentes, o comando da Prefeitura deve passar, provavelmente, ao presidente da Câmara, empossado em 1º de janeiro de 2019, vereador Lucivaldo Lobato (PSD).
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