Iran Lima, deputado estadual do Pará, reeleito em 2018 (Foto: Reprodução/Folha do Progresso)
Notícia do dia 13/03/2019
DEAMAZÔNIA BELÉM, PA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta terça-feira (12/03) o registro de candidatura do deputado estadual do Pará reeleito, Iran Lima (MDB), por fraude em licitações, quando foi prefeito do município de Moju, no norte do estado, em 2004.
Votaram com o relator, ministro Edson Fachin, os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (presidente do TSE). O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto estava impedido. O ministro Admar Gonzaga foi o único que não acompanhou o voto do relator. O número do processo é 0600508-68.2018.6.14.0000.
Iran Lima é marido da atual prefeita de Moju, Nilma Lima. O deputado estadual se reelegeu com 39.585 votos nas eleições 2018.
Segundo informações dos autos, o Tribunal de Contas da União (TCU) desaprovou as contas de Lima, por ter ele homologado procedimento licitatório com indícios de fraude, o que o enquadraria na inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
O certame foi realizado para a compra de unidades móveis de saúde (ambulâncias). Além disso, de acordo com a Corte de Contas, ele não recolheu aos cofres públicos valores pertencentes ao erário federal, entre outras irregularidades.
Segundo Edson Fachin, “as irregularidades frustram o conteúdo principiológico atrelado à impessoalidade, à moralidade e à legalidade na prestação de serviço público”.
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