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Estado pede à justiça urgência no pagamento de profissionais que trabalharam no HC de Santarém

Governo informa que depositou em juízo valores do pagamento dos profissionais do Hospital de Campanha, em dezembro de 2020, demonstrando que repasses foram feitos regularmente ao IPG

Estado pede à justiça urgência no pagamento de profissionais que trabalharam no HC de Santarém Estado pede à justiça urgência no pagamento de profissionais que trabalharam no HC de Santarém Notícia do dia 22/02/2021

DEAMAZÔNIA SANTARÉM, PA - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez uma petição à justiça de Santarém para que o pagamento dos trabalhadores que atuaram no Hospital de Campanha do município seja feito com urgência. Os valores foram depositados em juízo em dezembro do ano passado. 

 

“Nessa petição, nós estamos demonstrando que não há nenhuma dívida do Estado com o Instituto contratado para gestão do Hospital. A parcela referente ao último mês de funcionamento do Hospital de Campanha de Santarém foi depositada por ordem da justiça em juízo. Estamos nos manifestando pedindo prioridade, para que os valores sejam liberados em favor de todas as pessoas que trabalharam no Hospital de Campanha de Santarém. Hoje, o procurador lotado no município de Santarém deverá se reunir com o juiz responsável pelo caso para reforçar esse pedido de urgência”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer. 

 

Todos os pagamentos foram realizados de forma regular ao Instituto Panamericano de Gestão (IPG), contratado para gerir o Hospital de Campanha de Santarém, assegura o governo.

 

Ainda segundo o procurador geral do Pará, o primeiro pagamento, referente ao período de 22/04/2020 a 21/05/2020 foi feito em 24 de abril de 2020; o segundo, referente ao período de 22/05/2020 a 21/06/2020 foi realizado no dia 12 de maio de 2020; o terceiro, referente ao período de 22/06/2020 a 21/07/2020, foi feito em 5 de agosto de 2020; o quarto, referente a 22/07/2020 a 21/08/2020 foi pago em 24 de agosto de 2020; e o quinto pagamento foi feito em depósito em juízo, após decisão judicial, em duas parcelas: uma no dia 7 de dezembro de 2020 e outra em 16 de dezembro de 2020. Somando o valor total de R$ 22.120.000,00.

 

O quinto pagamento, de acordo com o Estado, foi realizado em conta judicial, conforme determinado pela decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, decorrente de uma ação do Ministério Público do Estado, após denúncia de que o Instituto não realizou o repasse do pagamento aos funcionários.

 

O Governo do Pará ressalta que o hospital foi fechado no dia 28 de setembro de 2020 e nunca houve por parte do ente estadual atrasos ou pendências.

 

No domingo (21), a PGE fez o pedido à justiça para que o pagamento, utilizando os valores depositados em juízo, seja feito com urgência em favor de trabalhadores que atuaram efetivamente nos Hospitais de Campanha. 

 

Reabertura – Este mês, após a nova onda de transmissão da Covid-19, na região do Baixo Amazonas, o Governo do Estado abriu o novo Hospital de Campanha de Santarém.  A unidade de saúde está montada na Escola Maria Uchoa Martins, no bairro Floresta, a 800 metros do Hospital Regional do Baixo Amazonas.